A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, a proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão das medidas de isolamento decretadas para conter a pandemia de Covid-19.
Votação anterior
Antes da votação de hoje, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), leu resposta do presidente da Casa, Arthur Lira, ao líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), na qual reconhece a validade da reclamação feita sobre o fato de a votação feita ontem do Projeto de Lei 5638/20 ter começado antes de o texto da relatora estar disponível no sistema da Casa.
“A Presidência atesta os esforços das bancadas no sentido de negociar um texto de consenso e, constatando que o texto e o parecer às emendas só foi disponibilizado após o inicio da votação, resolve reconhecer a nulidade do processo e a necessidade de nova votação”, afirma a decisão.
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