A Justiça negou, nesta terça-feira (7), a liminar do prefeito cassado de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Podemos), afastado do Executivo da cidade na serra gaúcha, no fim do ano passado. Por decisão do João Pedro Cavalli Júnior, da 2ª Vara Cível de Caxias do Sul, a eleição indireta, marcada para quinta (9), também fica mantida.

O juiz entendeu que o impeachment é um fato de ordem política e não está suscetível a revisão judicial. No pedido, Guerra alegava que os fatos motivadores do afastamento eram "frágeis e sem potencialidade".

A advogada do prefeito afastado, Cassia Kuhn, diz que a defesa estava "estava preparada para qualquer situação", e que pretende recorrer em todas as instâncias possíveis. A advogada pretende entrar com agravo de instrumento, que é o recurso que questiona liminares, junto ao Tribunal de Justiça.

O mérito da ação ainda não foi julgado.

Na próxima quinta, os 23 vereadores da cidade devem eleger o novo prefeito e vice. Apenas uma chapa concorre. Flavio Cassina (PTB), como prefeito, e Eloi Frizzo (PSB), para vice.

Relembre o impeachment

Dezoito vereadores, que somam mais de 2/3 dos votos necessários, votaram a favor em três dos quatro itens apresentados na denúncia decidindo, portanto, o afastamento de Daniel Guerra.

As denúncias analisaram a existência de infrações político-administrativa quando Guerra negou o uso da Praça Dante Alighieri para realização da tradicional Bênção dos Freis Capuchinhos, que já tinha sido feita outras 12 vezes na praça. Além da vez que fechou o Postão 24h sem consultar o Conselho de Saúde, que é um órgão de fiscalização.

Os vereadores também entenderam que houve discriminação quando o prefeito negou que a Parada Livre fosse realizada numa rua central da cidade.

A comissão dos parlamentares considerou improcedente, por falta de provas , o quarto item da denúncia que tratava de possíveis irregularidades na contratação de uma empresa pra fazer a gestão compartilhada da UPA Central.