A relatora da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.
A sessão acabou encerrada por esgotamento do tempo regimental e, enquanto isso, os parlamentares negociam o texto. Nova sessão foi convocada para esta noite, mas ainda não foi iniciada.
Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas de parlamentares sejam levadas à Justiça.
“Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL.
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