O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul, formado por Ministério Público, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado, fez uma operação, na manhã desta quarta-feira (4), em uma distribuidora de medicamentos suspeita de sonegar cerca de R$ 150 milhões em ICMS, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em oito residências, na Capital, e em seis empresas, em Canoas. O nome da empresa não foi divulgado.
Segundo o MP, as investigações começaram a partir de um relatório de verificação fiscal da Receita Estadual.
"As investigações dão conta de uma fraude fiscal estruturada em que um grupo familiar empresarial, que detém a operação de um conglomerado formado por uma atacadista de medicamentos, com sede em Canoas, e empresas que distribuem os remédios farmácias de todo o país, são suspeitos de praticarem crimes como sonegação de impostos, blindagem patrimonial para a ocultação dos efetivos administradores e beneficiários do esquema, além de organização criminosa", explicou o promotor de Justiça Aureo Gil Braga.
Os promotores descobriram que o chefe da organização criminosa seria o proprietário de uma atacadista de medicamentos e, para praticar as fraudes tributárias, criava empresas em nomes de familiares e laranjas. A dívida fiscal seria de, pelo menos, dez empresas que foram baixadas, além das que estão em atividade atualmente.
De acordo com o MP, dessa forma, os investigados blindaram o patrimônio das responsabilidades administrativas, fiscais e criminais, fazendo com que o estado não conseguisse reaver os impostos sonegados. O patrimônio foi realocado em outras empresas, que seguem as atividades, até serem descartadas e substituídas por novas.
"A forma de operação do grupo empresarial transborda a sonegação, pois vem praticando diversas fraudes tributárias com repercussão na concorrência desleal em razão de não pagar os impostos, vendendo mercadorias abaixo dos patamares normais e retirando do mercado ou impondo dificuldades para as empresas que trabalham na legalidade", disse o promotor.
A investigação do MP apontou ainda que diversos procedimentos fiscais foram abertos em relação à empresa desde sua instalação, com a emissão de autos de lançamento por sonegação ou recolhimento incorreto do ICMS. Atualmente, existem 179 débitos em cobrança judicial.
"Desde 1994, os estados passaram a cobrar o ICMS devido na venda de medicamentos por meio de substituição tributária. Os empresários investigados viram uma maneira de potencializar seus ganhos, não pagando aos cofres públicos o tributo devido, utilizando laranjas e empresas satélites para acúmulo e ocultação patrimonial, além de usar os valores sonegados para alavancar suas operações, o que acarreta em concorrência desleal e faz com que os impostos pagos pelos contribuintes na aquisição dos medicamentos não seja recolhido pelo estado e retorne aos cidadãos em forma de serviços públicos", contou o promotor de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a "fraude é muito complexa"
"Demanda um trabalho e por isso a articulação de todos. Um grande número de provas, as informações da receita, isso precisa ser agregado com medidas judiciais de quebra de sigilo, que vão agregando e vão possibilitando que você busque o caminho desse dinheiro, reconstrua o caminho da sonegação e chegue aos verdadeiros responsáveis. A tarefa agora é, judicialmente, punir as pessoas físicas que são responsáveis por isso, e conseguir no patrimônio delas a recuperação aos cofres do estado", afirma Dallazen.
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