O Projeto de Lei 5002/20 institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as unidades hospitalares — inclusive hospitais particulares e filantrópicos que realizam atendimento na rede SUS — deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência.

Ainda conforme a proposta, as unidades hospitalares deverão possuir intérpretes de libras para comunicar com os pacientes que possuem deficiência. Será considerado infração profissional o não atendimento às pessoas com deficiência. Ficará a cargo do profissional de saúde estabelecer a ordem de atendimento da fila prioritária em conformidade com o caráter de urgência e emergência de cada paciente.

Tratamento adequado 
“Historicamente a falta de protocolos, treinamentos, capacitação, valorização da mão de obra e a correta administração dos recursos públicos são os maiores problemas da rede SUS”, afirma o deputado Léo Moraes (Pode-RO), autor da proposta.

“Sem dúvida, investir na prevenção e recuperação dos pacientes da rede SUS é um bom investimento público, porque provavelmente é muito mais barato do que os custos sociais com as consequências geradas em virtude dos problemas gerados pela omissão do tratamento adequado”, completa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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