Quarta, 27 de Janeiro de 2021
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Geral CRVA

Transferência de propriedade de veículos vai exigir requisição prévia no CRVA

Não está estipulado ainda quanto vai custar este requerimento solicitado no ato da compra e venda.

06/01/2021 09h43
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Por: Redação Acontece no RS Fonte: Rádio Uirapuru
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

As transferências de propriedade de veículos vão exigir requisição impressa no CRVA em todo o Estado. Desde o último dia 4 de janeiro todos os novos documentos veiculares no Estado deixaram de ser impressos, passando para o formato digital. O proprietário deve baixar o documento no aplicativo CRLV digital ou imprimir o documento no site do DETRAN-RS em papel comum, levando consigo./A novidade promete ser mais ´ratica, segura e rápida, evitando a perda ou esquecimento do documento físico.

Não está, porém, especificado como ficará a taxa a ser paga pelo documento que antes era impresso.  Quem for pagar hoje o IPVA vai encontrar a taxa de R$90, mesmo sem receber o documento pelo correio.  A orientação é que o motorista pague só o IPVA e aguarde a definição final da taxa do documento, uma vez que a possível redução está em análise. No entanto, como não há mais o documento físico os proprietários devem ficar atentos a uma nova regra na hora de vender e comprar o carro.

Para os veículos registrados (primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de características etc.), que receberem o documento apenas de forma digital, estes proprietários deverão solicitar a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando for feita uma transação comercial de compra/venda.  Este documento físico será disponibilizado mediante requerimento do atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) de cada cidade.  Os dados do comprador deverão ser informados para que a autorização seja impressa.

De posse do documento, vendedor e comprador deverão comparecer ao cartório/tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas.

A partir daí, o processo de transferência poderá ser encaminhado pelo novo comprador normalmente no CRVA, bem como a Comunicação de Venda do antigo proprietário ao Detran-RS, respeitando-se os prazos previstos na legislação vigente.  Não está estipulado ainda quanto vai custar este requerimento solicitado no ato da compra e venda.

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