Com apoio da secretária da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, e da pasta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram, sábado (05), nota em que defendem que todas as vacinas com eficácia e segurança reconhecidas contra a Covid-19 sejam incorporadas ao Plano Nacional de Imunizações (PNI).
Neste sentido, os secretários entendem que a aquisição das vacinas seja feita pelo Ministério da Saúde, responsável pelo PNI, “como medida para garantir a equidade entre os entes subnacionais”, ou seja, sem disputa entre Estados ou municípios e seguindo uma regra unificada em todo o país.
“A falta da coordenação nacional, a eventual adoção de diferentes cronogramas e grupos prioritários para a vacinação nos diversos Estados são preocupantes, pois gerariam iniquidade entre os cidadãos das unidades da federação, além de dificultar as ações nacionais de comunicação e a organização da farmacovigilância, que será fundamental com uma nova vacina”, destaca a nota.
Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou que o cronograma de vacinação prevê o início das aplicações em março, no qual idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas terão prioridade. Segundo o governo federal, o Brasil tem o fornecimento garantido de 142,9 milhões de doses de vacinas por meio dos acordos entre a Fiocruz e a AstraZeneca (100,4 milhões) e a Covax Facility (42,5 milhões), iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Mesmo que as primeiras doses de uma vacina contra a Covid-19 possam ser aplicadas somente em 2021, a Secretaria da Saúde do RS já elabora um plano de vacinação que prevê o fluxo desde o laboratório produtor até a sala de vacinas. O planejamento prevê que a imunização seja destinada a populações prioritárias definidas pelo PIN.
Leia a nota na íntegra:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) reiteram a defesa da incorporação pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) de todas as vacinas contra a Covid-19, com reconhecidas eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil, considerada, ainda, a necessidade de se alcançar a imunização de toda a população brasileira, com a máxima brevidade.
O recrudescimento da pandemia da Covid-19, no mundo e no Brasil, aponta para um cenário de insuficiência de doses para a vacinação de todas as populações, fazendo com que restrições ao número de fornecedores causem atrasos no acesso à vacina para grupos prioritários de risco.
É urgente que os processos de avaliação para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações, a definição das estratégias de monitoramento e avaliação da campanha e, principalmente, a aquisição das vacinas estejam sob a coordenação do Ministério da Saúde, responsável pelo PNI, como medida para garantir a equidade entre os entes subnacionais. A falta da coordenação nacional, a eventual adoção de diferentes cronogramas e grupos prioritários para a vacinação nos diversos estados são preocupantes, pois gerariam iniquidade entre os cidadãos das unidades da federação, além de dificultar as ações nacionais de comunicação e a organização da farmacovigilância, que será fundamental com uma nova vacina.
O PNI é um patrimônio do Brasil e sua experiência já consolidada na realização de campanhas de grande porte e seu forte vigor técnico são um importante trunfo para atender a este desafio. A sociedade brasileira exige que as decisões sobre a vacinação contra a Covid-19 não sejam pautadas por questões alheias aos interesses do País.
As gestões estadual e municipal do SUS manifestam sua inafastável postura em defesa dos interesses da população brasileira, fundamentada na Ciência, com a transparência, agilidade e efetividade necessárias.
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