O prefeito de Bagé, no Sul do estado, Divaldo Vieira Lara (PTB), foi afastado do cargo, na manhã desta quarta-feira (25). A medida cautelar tem prazo de 180 dias e foi cumprida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

À RBS TV, o procurador-jurídico do município, Heitor Gularte, informou que "o prefeito Divaldo Vieira Lara está em Porto Alegre cumprindo agenda. Ainda não recebemos, nem a procuradoria-jurídica, nem o prefeito, uma intimação oficial".

A decisão do desembargador relator da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul também afasta dos cargos os ex-secretários municipais de Finanças e do Meio Ambiente.

Os investigados foram denunciados pelo MP por crimes licitatórios, de responsabilidade, de desvio de verbas públicas e por organização criminosa.

Também foram denunciados a ex-diretora-geral da Câmara de Vereadores, o ex-diretor do Departamento de Águas e Esgotos, o ex-secretário da Fazenda, o atual secretário do Meio Ambiente, dois servidores públicos do município e quatro empresários.

Sobre as irregularidades

As investigações começaram a partir do projeto "O MP Está de Olho", do Centro de Apoio de Proteção do Patrimônio Público. Foram identificados indícios de irregularidades nas contratações da Prefeitura de Bagé realizadas a partir de 2017 por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade para beneficiar as empresas de três suspeitos.

O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP detectou irregularidades na contratação para a coleta de lixo na cidade. Há suspeita de superfaturamento tanto para este serviço quanto para a copeiragem, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.

Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação e direcionamento para uma empresa que não possuía experiência no ramo.

Em outubro de 2018, outra operação realizada pelo MP afastou dois secretários suspeitos de irregularidades.

À época, a prefeitura informou que, das três empresas investigadas, uma não prestava mais serviços para o município, e que a contratação havia observado todos os procedimentos legais previstos na lei de licitações.

Prefeito deve recorrer a instâncias superiores

Divaldo Vieira Lara alega, por meio de nota, que "os fatos investigados e denunciados são antigos e de nenhuma forma justificam o atendimento do pedido do Ministério Público". A defesa ainda contesta o fato de a decisão ter circulado nas redes sociais antes da notificação ao prefeito. Ele deve recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado ou à Suprema Corte, em Brasília. Leia na íntegra a nota:

"A respeito da decisão que determinou o afastamento provisório do prefeito do município de Bagé, esclarecemos que os fatos investigados e denunciados são antigos e de nenhuma forma justificam o atendimento do pedido do Ministério Público tão grave em face do detentor de mandato popular eleito soberanamente pela imensa maioria da população bajeense.

Causa estranheza e surpresa o afastamento do chefe do Executivo no atual momento processual, com a investigação já maturada, sem fato novo, quando concluídas diversas diligências e oitivas de testemunhas, sem qualquer notícia de que o prefeito tenha obstaculizado a colheita de provas. Ao contrário, Divaldo Vieira Lara sempre colaborou ativamente com as investigações, prestando todos os esclarecimentos quando intimado, instaurando sindicâncias internas no município para elucidar os fatos e auxiliando os órgãos competentes.

Salienta-se que o afastamento cautelar foi fruto de despacho de apenas um desembargador, após a reiteração do pedido anteriormente negado por este, que deverá ser revertido pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado ou nas cortes de Brasília. As medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas por sua defesa a fim de garantir a prevalência da presunção de inocência e da soberania popular.

Por fim, lamentamos que o teor da decisão já circulava em redes sociais de adversários políticos e da oposição – que usam o denuncismo político como ferramenta de trabalho – antes que os próprios alvos da medida, seus advogados ou o procurador do município de Bagé tivessem acesso."

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