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Economia Caxias do Sul / RS

Em Caxias do Sul, Governador diz que não existe solução simpática para a situação financeira do RS

Na visão do Governador a única solução para sair das enormes dívidas que o Rio Grande do Sul se encontra é fazer uma reforma rígida.

04/09/2020 21h26
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Por: Redação Acontece no RS Fonte: Portal Leouve
Foto: Paula Brunetto / Grupo RSCOM
Foto: Paula Brunetto / Grupo RSCOM

Nesta quinta-feira (03) foi a vez da Serra Gaúcha receber o Governador Eduardo Leite, para uma explicação mais detalhada sobre as medidas propostas na Reforma Tributária RS. Na data acompanharam a reunião na CIC de Caxias do Sul, lideranças municipais e da região, além de diversos presidentes de entidades, prefeitos e deputados por videoconferência. A imprensa local também pode acompanhar a explanação.

Eduardo Leite priorizou a desmistificação de algumas críticas que o governo gaúcho está recebendo em tópicos da reforma. Leite reforçou que a reforma deve ser analisada como um todo e não em pontos separados, pois assim é possível visualizar que o aumento de um lado é recompensado por outro. Na visão do Governador a única solução para sair das enormes dívidas que o Rio Grande do Sul se encontra é fazer uma reforma rígida.

Segundo ele “Não existe uma solução simpática para a situação financeira do Rio Grande do Sul. Contudo, na comparação com outros estados, ainda assim não são as maiores alíquotas propostas”. O governador também garantiu que não irá concorrer a reeleição, por isso a reforma não traz benefícios políticos.

Leite acredita que todos os setores que foi possível realizar cortes de gastos, já foram cortados. Os demais segmentos podem impactar diretamente nos serviços essenciais da população, o que na visão dele, não deve ser realizado. O governador gaúcho explanou que R$1,5 bilhões das despesas mensais do Estado são com folhas de pagamentos de servidores ativos e inativos. Sendo que apenas 0,04% são de Cargos de Confiança (CCs), destes Eduardo Leite acredita serem essenciais para a manutenção das atividades, para que assim não sobrecarregue outros funcionários.

Na redução da folha a proposta da gestão é cortar benefícios como anuênio, quinquênios e demais que aumentam conforme a idade de aposentaria do servidor. Segundo Leite, haverá aumento nas alíquotas pra pagamentos de impostos a estes profissionais que ganham mais valores de INSS. E, assim trará mais recursos para investir naqueles servidores que estão ativos e nos próximos, após as reposições dos aposentados.

Leite também destacou um ponto inovador da Reforma Tributária RS. Famílias de baixa renda, com renda mensal de até três salários mínimos, e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) receberão a devolução de parte do ICMS pago por meio de um cartão de débito do Banrisul. O Estado depositará mensalmente um valor fixo de R$30,00 e mais um valor variável de acordo com as notas fiscais pedidas por aquela família.

“Seremos os primeiros a adotar, mas não é uma invenção nossa. Essa medida consta inclusive na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a reforma tributária nacional, que tramita na Câmara dos Deputados. Por meio desse cartão de compras, o Estado devolve às famílias. Em vez de beneficiar o item em si, beneficia as famílias, e foca nas pessoas que realmente precisam desse suporte”, explicou.

Ainda, ao fim da majoração das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, dos quais cerca de R$ 850 milhões (30%) deixariam de ir para os municípios. Na Serra, a projeção de perdas com o fim das alíquotas majoradas em alguns municípios (Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Caxias do Sul, Garibaldi, Gramado, Vacaria, São Francisco de Paula, Nova Petrópolis e Veranópolis) será de cerca de R$ 71,5 milhões. Caxias do Sul e Bento Gonçalves serão os mais prejudicados, com perdas estimadas em R$ 36,6 milhões e R$ 9,6 milhões, respectivamente.

“Se não tivermos o imposto necessário para conseguir sustentar os serviços públicos, o que vai se deixar de pagar em imposto será gasto de outro lado, em segurança privada, seguros e rodas quebradas em carros, pela precariedade nos serviços de segurança e pela absoluta impossibilidade de manutenção de estradas. Temos de ter essa visão de que o que se deixa de pagar não vai significar redução de custos se o Estado tiver um absoluto colapso na capacidade de prestação de serviços”, alertou o governador.

As medidas propostas buscam compensar a queda na arrecadação pelo fim da majoração das alíquotas reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, simplificam a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, devolvem imposto para famílias de baixa renda e aumentam a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos e atendendo a medidas históricas, como redução da alíquota efetiva para compras internas e extinção do Difal (Diferencial de Alíquotas, o chamado imposto de fronteira).

Ao fazer comparações com outros estados, principalmente com o vizinho Santa Catarina, Eduardo Leite justificou que mesmo com a reforma, o Rio Grande do Sul não terá as maiores tributações. Por exemplo, em relação as alíquotas usadas para tributar a gasolina, álcool, diesel, gás, energia, cerveja, refrigerantes e cigarros, os gaúchos vão se igualar aos catarinenses. Já em relação ao IPVA, mesmo acrescentando os veículos com mais de 20 anos e subindo a alíquota para 3,5%, ainda a frota que pagará o imposto não chega a 100% dos cadastrado no Estado. Contudo no Mato Grosso, por exemplo, onde todos o pagam o imposto, ele é creditado a 4%.

Ao concluir as explicações, Eduardo Leite abriu espaço para os participantes realizar comentários. Os principais relacionaram as alíquotas do vinho na região da Serra, a indignação na isenção de pagamento de IPVA aos carros híbridos. Além de muitas dúvidas em relação ao retorno do ICMS ao contribuinte através do cartão. O governador salientou que não deve haver comparação com o auxílio emergencial do Governo Federal, porque são situações diferentes. Ainda, relembrou que o contribuinte cadastrado mesmo que não peça as notas fiscais, vai receber um valor fixo, caso peça os documentos fiscais receberá os retornos combatendo a sonegação fiscal.

A Reforma Tributária precisa ser votada na Assembléia Legislativa até o final de setembro para que tenha validade no próximo ano, dentro do prazo estabelecido pela União. Contudo, Eduardo Leite finalizou que as propostas ainda podem receber modificações, entretanto não será mudada a essência do projeto.

Veja um resumo das medidas dos três projetos de lei que compõem a Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental

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