A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5149/20, do Senado, que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos novos comprados por pessoas com deficiência.
O substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), inclui ainda o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares que constava da reforma do imposto de renda (PL 2337/21).
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