Os procuradores Raphael Lins e Cavalcanti, Rafael Foresti Pego e Priscila Dibi Schvarcz, do Ministério Público do Trabalho, solicitaram na manhã desta quarta-feira (03) a interdição do frigorífico da JBS localizado na Parada Cristal, no bairro de Ana Rech, em Caxias do Sul. A medida, encaminhada à 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul, deve-se aos riscos que o complexo representa após o surto de contaminação pelo coronavírus, confirmado na semana passada.
Segundo os procuradores, após a confirmação da contaminação, a empresa recebeu na segunda-feira (01) um prazo de 24 horas para firmar um termo de ajuste de conduta, que no entender no Ministério Público do Trabalho, seria necessário para conter a disseminação da Covid-19. No entanto, a empresa teria informado que não tem interesse em assinar o documento.
Com isso, foi ajuizada nesta quarta uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, devido à necessidade, no entender dos procuradores, de que medidas sejam rapidamente tomadas. Ainda de acordo com o MPT, 21 dos 1,7 mil trabalhadores tiveram exames positivos para a doença, e dois estão hospitalizados.
Conforme os procuradores, a fiscalização sobre o estabelecimento vem sendo feita desde março, e medidas recomendadas pelas autoridades não foram seguidas pelos responsáveis. No termo de ajustamento proposto na segunda-feira, entre outras ações, estava prevista a discussão a respeito da redução do quantitativo de trabalhadores na unidade e submissão dos empregados a testagem.
Por fim, o MPT pede à Justiça que determine à empresa o cumprimento de uma série de itens para prevenção ao coronavírus e descontaminação da planta, com multa diária de R$ 50 mil por descumprimento de cada uma das ações previstas.
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