A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (13) sobre o Projeto de Lei 8195/17, que cria o cadastro nacional para bloqueio de ligações de telemarketing.
O debate ocorre às 14h30, no plenário 13, com transmissão interativa pelo e-Democracia.
O pedido para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele quer avaliar os resultados atingidos pelos instrumentos desse tipo já existentes e as dificuldades para seu aprimoramento. "Percebemos que as listas de bloqueio de telemarketing já existentes em inúmeros Estados da federação ou as implementadas diretamente por setores específicos têm se mostrado insuficientes para coibir a prática e garantir o direito dos consumidores", apontou. Tatto também quer debater a atualização da matéria sob a perspectiva da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.
Foram convidados para o debate, entre outros:
