O pedido de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) online, disponibilizado pela Polícia Civil, já recebeu 11.402 pedidos desde que foi disponibilizado no ano passado no Rio Grande do Sul. O balanço do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) contabiliza 5.333 solicitações em 2025 e outras 6.069 em 2026.
A ferramenta, que completou 18 meses, foi inaugurada no dia 24 de abril de 2025, com o objetivo de expandir acessibilidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Ela permite que a vítima solicite a MPU pela internet, sem precisar se deslocar até uma delegacia para iniciar o procedimento.
Para o diretor do DPGV, delegado Juliano Ferreira, a iniciativa tem sido positiva por facilitar o acesso das vítimas às autoridades e agilizar o atendimento. “Qualquer ferramenta ou serviço colocado à disposição dessa mulher para facilitar a vida dela, para que procure as autoridades e traga o caso ao conhecimento delas, a gente vê como algo muito satisfatório”, afirma.
Segundo Ferreira, a possibilidade de fazer o pedido de casa, do trabalho ou de outro local, amplia as formas de acesso à proteção e também contribui para otimizar o trabalho policial. A demanda presencial, porém, ainda é maior, e o delegado destaca que o atendimento nas delegacias permite um acolhimento mais amplo, com orientações sobre os serviços disponíveis e a rede de apoio.
A solicitação online é considerada importante, segundo ele, para mulheres que não conseguem se deslocar até uma unidade policial, ou que não dispõem de tempo para isso. “A medida protetiva chega até a Polícia Civil e vai direto para o Judiciário. Isso é fundamental para a proteção da mulher, independentemente de qualquer aspecto formal. O importante é o pleito dela para que a proteção comece a acontecer imediatamente”, ressalta.
Registro online busca facilitar o acesso à rede de proteção Medida protetiva online | Foto: Alina Souza
Apesar da ampliação dos canais de atendimento, Ferreira afirma que uma das principais dificuldades no enfrentamento à violência doméstica é alcançar mulheres que ainda não procuraram as autoridades, mesmo após sofrerem agressões por meses ou anos.
Para ele, o registro das agressões é fundamental para que o Estado possa agir antes que a violência chegue ao extremo. “Nosso grande desafio hoje é chegar nessa mulher para antecipar a ação desse agressor. O feminicídio é o ápice da violência contra a mulher que, muitas vezes, já está sofrendo há muito tempo”, diz.
Por isso, o diretor do DPGV também ressalta que é fundamental que familiares, amigos e conhecidos consigam fazer a mensagem da Polícia Civil chegar às vítimas, para que elas saibam da possibilidade e da importância da denúncia como forma de prevenção.
Embora avalie positivamente a ferramenta online, o delegado reforça a importância do atendimento presencial, que permite às equipes realizar o acolhimento integral e explicar os recursos disponíveis na rede de proteção. “O registro de agressões às mulheres vem diminuindo e eu vejo isso com bons olhos. O nosso desafio, agora, é combater o feminicídio, que, embora tenhamos um número menor em comparação ao mesmo período do ano passado, ainda assim é muito alto”, completa.
Ferreira relembra que as forças de segurança vêm disponibilizando diferentes serviços para acolher e proteger vítimas, incluindo delegacias especializadas, Salas das Margaridas e canais telefônicos como o 190, da Brigada Militar, e o 180, de atendimento à mulher. Há, ainda, grupos reflexivos voltados a homens envolvidos em situações de violência, em iniciativa que busca atuar na prevenção.
