O governo do Rio Grande do Sul publicou, na noite dessa quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial, o decreto que detalha, entre outras decisões, a Portaria da Secretaria Estadual da Saúde que define requisitos para a reabertura de estabelecimentos comerciais em meio à pandemia de coronavírus. A permissão vale para 463 cidades gaúchas. Em 34 municípios da região Metropolitana de Porto Alegre, as atividades não essenciais devem permanecer suspensas até 30 de abril. A região concentra a maioria dos casos e mortes provocadas pela Covid-19 até o momento. Desde 10 de março, 796 pessoas testaram positivo para a doença, em 92 cidades gaúchas, e 21 morreram. Ontem, o governo estadual divulgou uma pesquisa que estima que o número real de casos seja de cerca de 6 mil.

Além de listar 23 requisitos obrigatórios, a Portaria enfatiza que as equipes de fiscalização e de segurança pública – estaduais e municipais – devem monitorar o funcionamento das lojas e dos estabelecimentos liberados a reabrir. O descumprimento das regras pode levar à abertura de processo administrativo sanitário.

Veja as regras da Portaria:

• reduzir o número de funcionários em atendimento, com regime de revezamento;

• higienizar as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos etc.), com álcool em gel 70% ou similares;

• higienizar pisos, paredes e banheiro com álcool em gel 70% ou similares;

• manter álcool em gel ou similares à disposição e em locais estratégicos do estabelecimento para utilização dos clientes e funcionários do local;

• manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos e manter pelo menos uma janela ou portão aberto/a;

• proibir a prova de vestimentas em geral (acessórios, bijuterias e calçados, inclusive);

• manter fechados e impossibilitados de uso os provadores, onde houver;

• limitar o número de clientes dentro do estabelecimento a 50% da capacidade, podendo ser estabelecida regra mais restritiva, e atentar para que o ingresso no local seja proporcional à disponibilidade de atendimento, a fim de evitar aglomerações;

• orientar que todos os produtos adquiridos pelos clientes sejam limpos antes da entrega;

• realizar a higienização de todos os produtos expostos em vitrine;

• proibir estabelecimentos de cosméticos de disponibilizarem mostruário para prova;

• exigir que os clientes, antes de manusear roupas ou produtos de mostruários, higienizem as mãos;

• disponibilizar aos funcionários e obrigá-los a utilizar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde;

• adotar medidas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus;

• limitar a utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores a 50% da capacidade de passageiros sentados;

• caso a atividade comercial necessite de mais de um trabalhador ao mesmo tempo, deve ser observada a distância mínima de 2 metros entre eles;

• providenciar, na área externa dos estabelecimentos, o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 2 metros entre cada pessoa;

• assegurar atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes;

• manter todas as áreas ventiladas, inclusive os locais de alimentação e locais de descanso dos trabalhadores;

• garantir a higienização contínua do estabelecimento e de objetos utilizados e manuseados pelos funcionários e pelos clientes;

• colocar cartazes informativos com orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;

• os locais destinados às refeições deverão ser utilizados com apenas 1/3 da capacidade por uso e com revezamento de frequentadores;

• comunicar IMEDIATAMENTE às autoridades de saúde quando proprietários, funcionários ou terceirizados do estabelecimento apresentarem sintomas de contaminação, e determinar o afastamento do trabalho pelo período mínimo de 14 dias ou conforme determinação médica.

Onde o comércio deve seguir fechado

• Alvorada
• Araricá
• Arroio dos Ratos
• Cachoeirinha
• Campo Bom
• Canoas
• Capela de Santana
• Charqueadas
• Dois Irmãos
• Eldorado do Sul
• Estância Velha
• Esteio
• Glorinha
• Gravataí
• Guaíba
• Igrejinha
• Ivoti
• Montenegro
• Nova Hartz
• Nova Santa Rita
• Novo Hamburgo
• Parobé
• Portão
• Porto Alegre
• Rolante
• Santo Antônio da Patrulha
• São Jerônimo
• São Leopoldo
• São Sebastião do Caí
• Sapiranga
• Sapucaia do Sul
• Taquara
• Triunfo
• Viamão

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