A Polícia Civil realiza, nesta quinta-feira, uma operação em Guaíba, na Região Metropolitana, para investigar suspeitas de falsificação de documentos e fraude em licitações da prefeitura. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão, inclusive na Procuradoria-Geral do Município (PGM), na sede da empresa investigada, em um escritório de assessoria contábil e em residências.
Até a última atualização, uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo. As buscas na Procuradoria-Geral do Município estão em andamento na manhã desta quinta-feira.
Batizada de Operação Pseudographos, a ação apura a suspeita de que uma empresa de terceirização de mão de obra tenha apresentado certificados de capacidade financeira falsificados para participar de pregões eletrônicos da prefeitura. Os procedimentos resultaram em contratos públicos que, posteriormente, receberam aditivos.
A investigação também busca esclarecer se agentes públicos favoreceram a empresa em procedimentos administrativos e se houve benefícios pessoais em contrapartida.
Conforme a Polícia Civil, a apuração começou após uma comunicação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que identificou indícios de irregularidades nos certificados apresentados pela empresa.
Segundo a investigação, os documentos não teriam sido emitidos pelo sistema oficial, apresentavam números vinculados a outras empresas e traziam datas de emissão que coincidiam com períodos em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis devido às enchentes de 2024. Os prazos de validade também divergiam do padrão adotado.
Uma perícia do Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontou fortes indícios de falsificação. A análise identificou informações digitais incompatíveis com certificados autênticos e sinais de que os documentos teriam sido elaborados em um editor de texto e depois convertidos para PDF.
Com o avanço das diligências, a investigação passou a analisar também a atuação de agentes públicos. Conforme a Polícia Civil, foram identificados procedimentos relacionados a pagamentos, aplicação de sanções administrativas e novas contratações que teriam favorecido a empresa. Em alguns casos, as decisões teriam seguido caminhos diferentes dos recomendados pelas áreas técnicas da administração municipal.
A polícia busca esclarecer se houve combinação prévia entre particulares e agentes públicos, divisão de tarefas e eventual prática de corrupção.
Os mandados têm como objetivo apreender computadores, celulares, arquivos digitais, documentos físicos e registros de comunicação. O material deverá ajudar a identificar como os certificados foram produzidos e utilizados e qual teria sido a participação de cada investigado.
Os nomes da empresa e dos agentes públicos, alvos da operação, ainda não foram revelados pela Polícia Civil. A operação é conduzida pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal, com apoio da Delegacia de Polícia de Guaíba.
Procurada, a Prefeitura de Guaíba informou que ainda não possui um posicionamento sobre a operação, pois ela permanecia em andamento. Uma nota oficial deverá ser divulgada ao longo do dia.
Por meio das redes sociais, a prefeita Claudinha Jardim confirmou a ação e ressaltou que um posicionamento será divulgado em breve. Confira:
“Na manhã desta quinta-feira (22), a Polícia Civil esteve na Secretaria de Licitações e Contratos (SELIC), onde realizou o recolhimento de arquivos digitais.
Reafirmo meu compromisso com a transparência, a legalidade e a plena colaboração com as autoridades competentes.
Assim que tivermos mais informações, divulgaremos uma nova nota oficial.”
