O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), uma proposta que estabelece uma avaliação de conhecimentos como requisito para o exercício da Medicina no Brasil. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, prevê que estudantes alcancem um desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 15 de outubro de 2026 e agora depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Conforme o texto aprovado, os estudantes de Medicina deverão passar por três avaliações durante a graduação, realizadas ao término do segundo, quarto e sexto ano do curso.

A composição da nota final considerará os resultados obtidos nas três etapas. Entretanto, a avaliação realizada no sexto ano terá maior peso no cálculo do desempenho do estudante.

A nova exigência será destinada aos alunos que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes que iniciaram a graduação antes dessa data não estarão sujeitos à regra.

A proposta também preserva a situação dos profissionais que já possuem diploma de Medicina reconhecido no Brasil, dispensando-os da nova avaliação para o exercício da profissão.

As informações foram divulgadas pela Agência Brasil e pela Agência Senado.