As vereadoras Marina Camera Machado e Fabiana Dolci Otoni concederam entrevista ao Acontece no RS na noite de segunda-feira (21), após a sessão ordinária da Câmara Municipal de Espumoso, e abordaram iniciativas que buscam ampliar as políticas públicas destinadas às mulheres no município.
Entre os assuntos estiveram o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 0093/2026 e a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. Na sessão de 21 de setembro, o projeto do Executivo foi apresentado para leitura, enquanto o Projeto de Resolução nº 0003/2026, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara, também constou no expediente legislativo.
O Projeto de Lei nº 0093/2026 propõe instituir a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres e reestruturar o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
A proposta também prevê a criação do Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres, da Rede Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, do Espaço Municipal de Referência e Proteção às Mulheres e do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres.
Durante a entrevista, as vereadoras explicaram que participaram das discussões que antecederam a elaboração da proposta junto ao Poder Executivo. Fabiana destacou sua atuação relacionada à criação do fundo, enquanto Marina mencionou a indicação referente à reativação do Conselho Municipal.
Segundo as parlamentares, a intenção é permitir uma atuação articulada entre diferentes setores e ampliar a participação das próprias mulheres na construção das políticas públicas municipais.
Um dos pontos enfatizados na entrevista foi a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
Para as vereadoras, o colegiado poderá proporcionar maior participação de representantes da sociedade na identificação das necessidades existentes e na proposição de ações de acolhimento, proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Fabiana ressaltou que a estrutura pretende permitir que diferentes mulheres da comunidade participem das discussões e contribuam para definir os caminhos das políticas públicas no município.
Outra iniciativa abordada foi a Procuradoria da Mulher, cuja criação consta no Projeto de Resolução nº 0003/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A matéria foi apresentada para leitura na sessão de segunda-feira.
Marina explicou durante a entrevista que, inicialmente, a Procuradoria ainda não contará com uma estrutura física própria. A expectativa apresentada pela vereadora é de que a futura sede do Legislativo tenha um espaço destinado ao órgão.
Enquanto isso, segundo ela, deverão ser divulgados canais para atendimento, orientação e encaminhamento das demandas recebidas.
As parlamentares também destacaram a proposta de formar uma rede envolvendo diferentes instituições e serviços públicos.
Na entrevista, foram mencionados setores como Assistência Social, Saúde, Poder Executivo, Câmara Municipal, Polícia Civil e Poder Judiciário, que poderão atuar dentro de suas respectivas competências no atendimento e encaminhamento das mulheres.
Entre as possibilidades futuras citadas pelas vereadoras estão ações de qualificação profissional e geração de autonomia financeira, além da discussão sobre estruturas de acolhimento para mulheres em situação de violência.
Essas medidas, contudo, foram apresentadas na entrevista como possibilidades decorrentes da estruturação das políticas públicas, e não como serviços já implantados no município.
Marina e Fabiana afirmaram que as iniciativas representam a construção de uma estrutura que deverá permanecer além dos atuais mandatos.
As vereadoras também citaram a participação do Poder Executivo na elaboração da proposta e reconheceram o trabalho jurídico realizado durante sua construção.
Para elas, a implantação dos instrumentos previstos poderá ampliar os canais disponíveis para mulheres tanto da área urbana quanto do interior de Espumoso.
Na entrevista ao Acontece no RS, Marina Camera Machado e Fabiana Dolci Otoni detalham a participação das vereadoras nas propostas, explicam o funcionamento previsto para as novas estruturas e abordam os próximos passos para ampliar a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres em Espumoso.
