A Prefeitura de Fortaleza dos Valos apresentou, em 14 de agosto, um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar que suspendeu novas nomeações, posses e entradas em exercício no concurso público do município. O recurso ocorre enquanto o Ministério Público busca ampliar os efeitos da decisão para servidores que já assumiram os cargos.

Caso o pedido de liberação integral não seja aceito, o Município solicita que a restrição fique limitada aos dez candidatos mencionados pelo Ministério Público. Conforme a defesa municipal, esses nomes correspondem a onze classificações, embora a decisão tenha atingido todos os aprovados.

A Prefeitura afirma ainda que quatro dos candidatos citados já estavam em exercício antes do ajuizamento da ação e outros dois haviam renunciado. Segundo o Município, a suspensão acaba afetando principalmente pessoas que não possuem apontamentos individuais no processo.

O recurso também menciona 15 candidatos nomeados em 18 de junho, cinco dias antes da decisão judicial. Eles foram chamados para áreas como enfermagem, obras e operação de máquinas e, de acordo com a Prefeitura, nenhum integra a relação apresentada pelo MP. As posses, porém, foram interrompidas em razão da liminar.

Outro argumento apresentado pelo Município questiona os fundamentos da decisão de primeira instância. A defesa sustenta que questões relacionadas à contratação da banca, ao edital e a uma eventual fraude nos resultados ainda dependeriam de produção de provas ou de oportunidade de defesa, além de afirmar que não há perícia ou análise técnica dos cartões-resposta apontando manipulação.

O Ministério Público, por outro lado, defende que os elementos devem ser analisados em conjunto, considerando a contratação da banca, mudanças entre as dispensas, participação de agentes públicos, vínculos identificados e resultados do concurso. A Promotoria aponta possíveis indícios de desvio de finalidade e direcionamento na contratação, enquanto a Prefeitura contesta essa interpretação e atribui a mudança de procedimento a alterações no objeto do concurso.

Com os recursos apresentados, o Tribunal de Justiça deverá analisar pedidos em sentidos opostos. O MP pretende ampliar a liminar para alcançar servidores que já assumiram, enquanto o Município busca a retomada do concurso ou, alternativamente, a limitação da suspensão aos candidatos questionados no processo.