A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que os sistemas de drenagem pluvial das cidades incorporem coletores em bueiros para reter materiais sólidos. O objetivo é evitar o entupimento por lixo doméstico e outros resíduos.
Por recomendação do relator na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1872/23 , do deputado Paulinho Freire (União-RN). “É preciso louvar o autor do projeto pela iniciativa”, afirmou Alfredo Gaspar no parecer aprovado.
Segundo o relator, o texto traz ainda exemplos de soluções de engenharia para prevenção de enchentes e alagamentos, como a limpeza de córregos e as podas e capinas, e de sugestões de outros serviços, como a coleta, o acondicionamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
