A semana começou com novidade para a população peruana. De acordo com o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), entrará em vigor nesta terça-feira (20) a regra que proíbe a circulação de motos com duas pessoas nas cidades de Lima e Callao.
Conforme o Decreto Supremo nº 002-2026-MTC, pessoas que transportarem um passageiro adicional nas motocicletas receberão multa de até S/ 1.320, valor que na cotação atual corresponde a R$ 2,1 mil. Além da multa, serão penalizadas com acúmulo de pontos na carteira de habilitação e impossibilidade de acessar descontos por pagamento antecipado em caso de reincidência.
Em caso de bloqueios ou interrupções de tráfego em situações de emergência, as cifras podem ultrapassar a casa dos S/8.000, que hoje equivale a R$ 12,8 mil. A primeira infração terá penalização leve, tanto em dinheiro quanto em pontos. Se o problema persistir, as sanções vão aumentando gradativamente.
Isso valerá tanto para pessoa física quanto para empresa. Em conjunto com o MTC e os municípios, a Polícia Nacional do Peru (PNP) será o órgão responsável por monitorar e notificar as infrações, que poderão ser registradas fisicamente ou eletronicamente.
Segundo as autoridades peruanas, essa medida se deve ao estado de emergência que acomete as cidades de Lima e Callao. O setor de transportes é um dos mais afetados por crimes como extorsão e assassinato por encomenda.
A lei visa combater organizações criminosas que avançam no controle do transporte público legal e ilegal no país. Caberá, portanto, aos órgãos competentes a fiscalização e execução da medida com o objetivo de oferecer mais segurança à população peruana daqui em diante.
