A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei Complementar nº 1.310/2025, que proíbe deixar cães e gatos sozinhos em residências ou estabelecimentos por mais de 36 horas.

A legislação tem como objetivo combater o abandono temporário e reforçar a responsabilidade dos tutores com o bem-estar dos animais de estimação.

Quem descumprir a norma poderá receber multas que variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a ações e políticas municipais voltadas à proteção animal.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, com apoio da Guarda Civil Municipal Ambiental.

Moradores poderão colaborar denunciando situações de abandono aos canais oficiais do município.

Leis semelhantes já foram adotadas em outras cidades brasileiras, como Vitória, no Espírito Santo, onde o limite permitido é de 48 horas.

A iniciativa reflete um movimento crescente de fortalecimento da legislação de proteção animal em âmbito municipal e nacional.

Propostas em tramitação no Congresso Nacional também discutem punições mais severas para casos de maus-tratos, incluindo abandono e exposição de animais a riscos.

Com a nova lei, Santos espera ampliar a conscientização e servir de referência para outras cidades do país.