A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a implantação de condomínios residenciais destinados a pessoas idosas de baixa renda.
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 1765/15 e oito apensados. O projeto original, apresentado pelo ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB), hoje senador, previa a reserva de 20%.
O texto aprovado também prevê a reserva para idosos de 6% dos imóveis ofertados em programas habitacionais federais, bem como a obrigação de que tenham condições de acessibilidade.
O texto altera a Lei 11.124/05, que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O Poder Executivo deverá regulamentar a futura lei, se for aprovada, fixando parâmetros para os potenciais beneficiários.
“Para a pessoa idosa, a casa tem importância além de necessidades objetivas de abrigo”, afirmou o relator. “Incorpora significados, memórias e apegos que, quando cultivados, contribuem para o envelhecimento saudável”, analisou.
“O projeto baseia-se em experiência desenvolvida na Paraíba, onde o governo estadual, por meio do programa Cidade Madura, investiu em condomínios residenciais exclusivos para idosos”, explicou em 2015 o então deputado Veneziano Vital do Rêgo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
