A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) publicou a Resolução CSPGE-MA nº 002/2025, que cria regras para oferecer condições especiais de trabalho a procuradores e servidores com deficiência, além de pais ou responsáveis legais por filhos com deficiência.
A medida tem como objetivo garantir inclusão, respeito à diversidade e apoio às famílias desses profissionais, em sintonia com as leis brasileiras e convenções internacionais. Além das pessoas com deficiência, a norma também se aplica a gestantes e a pais ou mães nos meses seguintes ao nascimento ou à adoção de um filho.
Com a nova regulamentação, será possível aderir ao regime especial de trabalho após o término das licenças maternidade e paternidade, por até 12 meses para as mães e até 6 meses para os pais — inclusive em famílias monoparentais ou homoafetivas.
Para solicitar esses direitos é necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como laudos médicos ou certidões. Em caso de deficiência permanente, não será preciso renovar o laudo anualmente. A resolução garante que esses benefícios não afetam a remuneração e nem limitam o crescimento profissional, como promoções ou cargos comissionados.
A procuradora Martha Monteiro, que integra o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão (CEDI) da PGE, destacou o trabalho coletivo para colocar essa política em prática.
“A aprovação da resolução sobre condições especiais de trabalho representa um avanço importante para a promoção de um ambiente mais inclusivo e sensível às diversas realidades que compõem a Procuradoria. Trata-se de um resultado direto da atuação comprometida do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, que conduziu um trabalho intenso de articulação com a direção. As diretrizes propostas foram amplamente debatidas e, ao final, aprovadas pelo Conselho Superior da PGE", afirmou.
A nova regulamentação representa um marco importante na promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e humano, reforçando o compromisso da PGE-MA com a equidade, o respeito à diversidade e a dignidade de seus integrantes.
