Projeto normatiza segurança para a atividade de balonismo em Mato Grosso do Sul

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 153/2025 , de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre normas de segurança, operação e fiscalização da atividade de balonismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O regramento para a prática de balonismo turístico, recreativo e comercial será instituído no Estado, visando à segurança dos passageiros, da população, do meio ambiente e a organização da atividade. A atividade de balonismo dependerá de cadastro e autorização junto à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC); registro na Defesa Civil Estadual e no Corpo de Bombeiros Militar de MS; cumprimento dos requisitos de segurança operacional e ambiental, definidos em regulamento estadual.

O exercício da atividade exige piloto habilitado por órgão competente; balões com manutenção regular, vistoria periódica e equipamentos de segurança; seguro de responsabilidade civil, cobrindo passageiros, terceiros e danos ambientais. A norma será regulamentada pelo Poder Executivo e abrange áreas urbanas, rurais, turísticas e ambientais, inclusive o Pantanal e unidades de conservação.

João Henrique ressaltou a finalidade do projeto. “Estabelecer normas de segurança, organização, licenciamento e fiscalização da atividade de balonismo em Mato Grosso do Sul, abrangendo voos turísticos, recreativos e comerciais em todo o território estadual, devido ao crescimento dessa atividade em alguns locais do Estado, entre eles Bonito, Piraputanga, Pantanal, Campo Grande, Chapadão do Sul. A urgência do tema se reforça diante do grave acidente ocorrido na última sexta-feira (21), no município de Praia Grande, em Santa Catarina, quando um balão de passeio caiu, resultando na morte de oito pessoas e deixando 13 feridos, entre turistas e profissionais da operação”, informou.