Laudo de SPDA: Evite Multas e Riscos com um Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas em Dia

O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), popularmente conhecido como para-raios, é uma estrutura projetada para proteger edificações e pessoas contra os danos provocados por raios.

Ele capta a descarga elétrica e a direciona com segurança para o solo, minimizando riscos de incêndios, choques elétricos e prejuízos materiais.

Mas ter o sistema instalado não é o suficiente. Ele precisa estar em conformidade com as normas técnicas vigentes, e essa conformidade é atestada por meio do Laudo de SPDA.

O que é o Laudo de SPDA?

O Laudo de SPDA é um documento técnico elaborado por um engenheiro eletricista habilitado, que comprova que o sistema está funcionando corretamente e atende aos requisitos da NBR 5419, norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que rege a instalação e manutenção dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.

Esse laudo é obrigatório em diversas situações, como:

• Em edificações comerciais e industriais;
• Em prédios públicos ou de uso coletivo;
• Em empresas que recebem fiscalização de órgãos como Corpo de Bombeiros, CREA, prefeituras ou seguradoras;
• Em processos de renovação de alvarás ou habite-se.

Por que manter o Laudo de SPDA atualizado?

1. Evitar multas e interdições

Diversos órgãos fiscalizadores exigem o Laudo de SPDA como parte da documentação obrigatória de segurança. A ausência do laudo ou um sistema em não conformidade pode resultar em multas pesadas, notificações e até interdição do imóvel.

2. Garantir a segurança de pessoas e patrimônios

Um sistema de SPDA mal projetado ou fora dos padrões pode falhar em momentos críticos. Isso coloca em risco a vida das pessoas, além de poder causar danos graves a equipamentos, estruturas e sistemas elétricos da edificação.

3. Reduzir riscos de incêndios e prejuízos

Descargas atmosféricas são altamente destrutivas. Um único raio pode causar incêndios, queimar aparelhos eletrônicos e interromper operações. O laudo assegura que o SPDA está apto a evitar esse tipo de ocorrência.

4. Cumprir exigências legais e de seguros

Muitas seguradoras só liberam ou renovam apólices para imóveis comerciais e industriais mediante apresentação do Laudo de SPDA. Em caso de sinistros, a ausência do documento pode resultar na negação da cobertura do seguro.

Qual a validade do Laudo de SPDA?

O laudo deve ser renovado periodicamente. Embora a validade do Laudo de SPDA não seja determinada por uma única legislação federal, recomenda-se que ele seja atualizado anualmente ou sempre que houver:

• Reformas ou ampliações na edificação;
• Mudanças nos sistemas elétricos;
• Alterações nas estruturas metálicas do imóvel;
• Incidentes com raios.
  
  

Algumas prefeituras ou órgãos exigem renovação anual obrigatória. É importante verificar as exigências locais e manter o controle sobre os prazos.

Quem pode emitir o Laudo de SPDA?

A emissão do Laudo de SPDA deve ser feita por um engenheiro eletricista registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Ele será responsável por:

• Realizar inspeções visuais e técnicas no sistema;
• Medir a continuidade elétrica e a resistência de aterramento;
• Verificar a integridade dos condutores, captores e demais componentes;
• Emitir o laudo técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Nunca aceite laudos emitidos por pessoas ou empresas sem qualificação técnica. Além de ilegais, esses documentos podem ser rejeitados pelos órgãos fiscalizadores e comprometer a segurança do imóvel.

O que deve constar em um Laudo de SPDA?

Um laudo técnico de qualidade deve conter:

• Dados da edificação e do responsável técnico;
• Descrição detalhada do sistema instalado;
• Resultados das medições e ensaios realizados;
• Análise de conformidade com a norma NBR 5419;
• Fotos das inspeções;
• Recomendações técnicas (caso haja não conformidades);
• ART do profissional responsável.
  
  

Esse documento deve ser armazenado e apresentado sempre que solicitado por órgãos públicos, seguradoras ou empresas contratantes.

Consequências da ausência do Laudo de SPDA

Ignorar a importância do laudo pode gerar consequências sérias, como:

• Multas administrativas emitidas por prefeituras ou Corpo de Bombeiros;
• Problemas legais em caso de acidentes com vítimas;
• Impedimentos na liberação de alvarás de funcionamento;
• Perda da cobertura do seguro em caso de sinistro;
• Responsabilidade civil e criminal do proprietário ou síndico do imóvel.
  
  

Portanto, manter o sistema de SPDA em dia é uma atitude preventiva que protege vidas, patrimônio e evita complicações jurídicas.

SPDA em conformidade é sinônimo de tranquilidade

O Brasil é um dos países com maior incidência de raios no mundo. Estima-se que mais de 70 milhões de descargas atmosféricas ocorrem por ano no território nacional. Diante disso, manter o sistema de proteção em ordem não é um luxo, mas uma necessidade.

Investir na manutenção e inspeção periódica do SPDA é uma decisão estratégica e inteligente. E contar com o Laudo de SPDA atualizado garante a tranquilidade de estar em conformidade com a lei e protegido contra imprevistos.

Conclusão

Manter o Laudo de SPDA em dia é uma exigência legal e uma medida essencial para a segurança da sua edificação. Ao garantir que o sistema de proteção contra descargas atmosféricas está funcionando corretamente, você evita multas, protege vidas e seu patrimônio contra os efeitos devastadores dos raios.

Se você ainda não possui o laudo ou precisa atualizá-lo, entre em contato com uma empresa especializada e regularize sua situação o quanto antes.