O que fazer após sofrer um acidente de trabalho?

O conhecimento sobre os direitos trabalhistas é essencial para garantir segurança e estabilidade ao trabalhador, especialmente em situações delicadas como um acidente de trabalho. Quando um profissional sofre um acidente durante o exercício de suas funções, ele pode enfrentar dificuldades que impactam tanto sua vida profissional quanto pessoal. 

Nessas circunstâncias, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e saiba quais providências tomar para assegurar a assistência necessária.

O Dr. Augusto Fonseca, especialista em direito do trabalho, esclarece que: o direito do trabalho estabelece regras claras sobre a responsabilidade do empregador, as obrigações do empregado e os procedimentos a serem seguidos após um acidente. 

Compreender essas questões ajuda a evitar prejuízos financeiros, assegurar o acesso a benefícios e, sobretudo, garantir a recuperação da saúde do trabalhador.

O que deve ser feito após um acidente de trabalho?

Quando ocorre um acidente de trabalho, algumas medidas devem ser tomadas imediatamente para garantir a segurança do trabalhador e assegurar seus direitos. 

O primeiro passo é buscar atendimento médico para avaliar a gravidade da situação e iniciar o tratamento adequado. Mesmo em casos aparentemente leves, é essencial registrar o ocorrido junto a um profissional da saúde.

O Dr. Augusto Fonseca reforça que: a empresa tem o dever de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento fundamental para que o trabalhador tenha acesso a benefícios previdenciários caso necessário.”

Caso a empresa não emita a CAT, o próprio empregado ou um representante pode realizar a comunicação junto ao INSS.

Após esse primeiro momento, o trabalhador deve acompanhar de perto o registro do acidente e garantir que sua situação seja formalmente reconhecida, assegurando seus direitos trabalhistas, como afastamento remunerado e possíveis indenizações.

Sofri um acidente de trabalho, o que fazer?

A primeira providência após um acidente de trabalho é buscar ajuda médica imediatamente. 

Em seguida, é necessário comunicar o ocorrido ao empregador e garantir que a CAT seja emitida. O registro do acidente é um passo fundamental para a obtenção de benefícios e para a manutenção da relação de trabalho de maneira justa.

Nos casos em que o trabalhador precise se afastar por mais de 15 dias, ele deve solicitar o auxílio-doença acidentário junto ao INSS. 

Esse benefício garante que o empregado receba parte do seu salário durante o período de recuperação, além de preservar a estabilidade provisória no emprego por pelo menos 12 meses após o retorno.

Caso haja recusa da empresa em reconhecer o acidente ou negar algum direito previsto na legislação, é recomendável buscar assessoria jurídica para garantir a defesa adequada dos direitos do trabalhador.

Quais são os direitos de um trabalhador que sofre um acidente de trabalho?

A legislação trabalhista garante diversos direitos ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho. 

O primeiro deles é a manutenção do salário durante os primeiros 15 dias de afastamento, pagos pela empresa. Caso o afastamento ultrapasse esse período, o empregado passa a receber o auxílio-doença acidentário, que é pago pelo INSS.

Além disso, ao retornar ao trabalho, o empregado tem garantida uma estabilidade de pelo menos 12 meses, impedindo que seja demitido sem justa causa. 

“Dependendo da gravidade do acidente e das sequelas deixadas, pode ser concedida aposentadoria por invalidez, caso o trabalhador fique impossibilitado de exercer sua função.” Explica o Dr. Augusto Fonseca.

Outro direito importante é o acesso ao FGTS durante o período de afastamento, diferentemente de afastamentos comuns por doença, nos quais não há recolhimento.

Além disso, se houver negligência do empregador na prevenção do acidente, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais e materiais.

Eu que preciso recorrer ao INSS ou é responsabilidade da empresa?

A responsabilidade de requerer os benefícios no INSS é do próprio trabalhador, mas a empresa tem o dever de fornecer toda a documentação necessária para que o pedido seja realizado. 

A emissão da CAT, por exemplo, é uma obrigação do empregador e fundamental para que o trabalhador consiga acessar o auxílio-doença acidentário.

Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio empregado pode fazer a solicitação diretamente no INSS. 

Após isso, é necessário agendar uma perícia médica para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho e dar entrada no benefício correspondente.

Quais são os deveres do trabalhador?

Assim como a empresa tem obrigações em relação ao acidente de trabalho, o trabalhador também possui deveres a cumprir. 

O principal deles é comunicar imediatamente o acidente ao empregador e buscar atendimento médico para documentar a situação.

Caso seja necessário o afastamento, o empregado deve comparecer à perícia do INSS e apresentar os laudos médicos exigidos para garantir o recebimento do benefício. 

Além disso, durante o período de recuperação, é importante seguir as recomendações médicas para evitar complicações e possibilitar um retorno adequado ao trabalho.

Conte com especialistas para garantir seus direitos trabalhistas

Sofrer um acidente de trabalho pode trazer diversas complicações para a vida do empregado. 

Por isso, contar com orientação jurídica especializada é essencial para assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

*Este artigo foi elaborado por nossa equipe com base em uma entrevista concedida pelo Dr. Augusto Fonseca, sócio-fundador do escritório FFM Advogados. Agradecemos ao escritório pela colaboração e pelo suporte técnico na disseminação de informações jurídicas à sociedade brasileira.