Os municípios do Ceará com órgãos ambientais licenciadores devem se habilitar no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para assegurar a conformidade legal e evitar prejuízos. Atualmente, dos 105 municípios cearenses aptos a realizar o licenciamento ambiental, 55 estão habilitados no Sinaflor. A Diretoria Florestal (Diflo) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) orienta sobre o processo de habilitação, que é essencial para a autorização de atividades que envolvem a supressão de vegetação nativa.
Importância da habilitação
A habilitação no Sinaflor é crucial para a autorização de projetos e atividades que impactam o meio ambiente local, especialmente aqueles relacionados à remoção de vegetação com espécies nativas. Sem a devida habilitação, o município poderá enfrentar dificuldades operacionais e legais.
Etapas
O processo de habilitação deve ser seguido conforme as orientações disponíveis no site da Semace: https://www.semace.ce.gov.br/concessao-de-acesso-de-orgaos-ambientais/. A petição é submetida online diretamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do instituto.
Cuidados Importantes
É imprescindível que os municípios enviem os termos de compromisso individualizados para cada usuário, com perfis de acesso corretamente configurados: gerente autorizador, gerente operacional e analista técnico. A falta de qualquer um desses perfis pode comprometer o funcionamento do sistema e a emissão das autorizações.
George Romeiro, gerente de Cadastro e Extensão Florestal da Semace, alerta: “O município deve garantir que todos os três perfis estejam corretamente preenchidos, pois a ausência de qualquer um deles pode comprometer a operacionalização do sistema e impedir a emissão da autorização.” O modelo do Termo de Compromisso está disponível no site da Semace, basta clicar aqui.
Suporte e Informações
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os municípios podem entrar em contato pelos seguintes meios:
E-mails:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Telefone:
0800 061 8080 (Ibama)
(85) 9.98789-1580 (Semace)
