A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não pode adiar seu parecer sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentada por senadores após revelações da CPI da Covid ligadas a um contrato de compra da vacina Covaxin.
A PGR defendeu esperar o fim da CPI para dar prosseguimento ao processo aberto pelos senadores Randofe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Os três parlamentares apresentaram uma notícia-crime contra Bolsonaro por uma suposta prevaricação (falta de ação proposital) do presidente por não ter mandado investigar as denúncias de eventuais irregularidades ocorridas na tentativa de compra da Covaxin.
Rosa Weber considerou em sua decisão de quinta-feira (1º) não haver motivos para a espera, afinal já há fatos suficientes para um posicionamento da procuradoria.
"Ante o exposto, indefiro o pedido para que 'não se dê trânsito à petição', porquanto direito de estatura constitucional, e determino a reabertura de vista dos autos à PGR, para que, oportunizando-lhe nova manifestação nos limites de suas atribuições constitucionais, adote as providências que julgar cabíveis."
