A história se repete e a culpa não recai sobre os órgãos de segurança pública, muito pelo contrário. Com o aumento das ações e a intensidade das atividades de prevenção e combate, o número de criminosos presos cresceu e o Presídio Estadual de Guaporé não comporta mais. Está superlotado e a 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), de Caxias do Sul, através da juíza, Dra. Joseline Mirele Pinson De Vargas, determinou a interdição total e estabeleceu teto máximo de 200%. Da capacidade original – projetado para 60, a quantidade de apenados recolhidos aproxima-se de 320% a mais.
Em inspeção, a magistrada constatou que 191 estão recolhidos. São 168 homens e 23 mulheres cumprindo pena em celas com tamanhos entre 6,36 m² a 13,02 m². No total, o estabelecimento penal conta com oito celas, sendo duas maiores que a metragem destacada. A infraestrutura, apesar das constantes melhorias e investimentos por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) com recursos do Ministério Público e Poder Judiciário das Comarcas de Guaporé e Casca, é antiga e pequena.
Em virtude do número elevado de membros faccionados, conflitos internos foram relatados durante a inspeção e, segundo a Dra. Joseline, a situação deve ser contida urgentemente, sob possibilidade de não haver reparação futura.
“... o manejo da massa carcerária do Presídio Estadual de Guaporé é problema historicamente complexo, uma vez que convivem no estabelecimento indivíduos vinculados a organizações criminosas rivais. Tal conjuntura já foi mola propulsora para a ocorrência de conflitos significativos na unidade – com reflexos no meio externo, inclusive – e, não raro, este Juízo têm sido chamado a atuar na mediação”, destacou.
A superlotação afeta a distribuição de materiais de higiene, atendimento médico e aspectos de segurança, bem como a própria estrutura de pessoal da Casa Prisional. Apesar dos esforços, o número de policiais penais não é ideal. Ao longo da inspeção, a juíza verificou que algumas celas contam com 27/28 detentos.
“... os detentos já dividem as camas durante o pernoite e amontoam-se no chão e próximos ao teto, permanecendo recolhidos nas celas durante todo o dia, com exceção do horário de pátio. Dentre as queixas recebidas, a principal se refere à temperatura, agravada pela onda de calor inerente ao verão que está em curso”, disse a Dra. Joseline.
A superlotação do Presídio Estadual de Guaporé é histórica e, no ano de 2021, havia cerca de 200 cumprindo pena. Na oportunidade, medidas foram tomada e a situação “normalizou-se”. Porém, o teto populacional no estabelecimento prisional foi ultrapassado ao longo de 2024. Diante da situação, a juíza da VEC estabeleceu o teto máximo de ocupação em 200%, totalizando 120 presos, vedado o recebimento de novos detentos enquanto se mantiver superado tal patamar, com exceção de:
A direção do Presídio Estadual de Guaporé, sob responsabilidade de Alex Ziglioli Pacheco, foi procurada pela reportagem. O diretor informou que, em um primeiro momento, não irá se pronunciar sobre a decisão da VEC de Caxias do Sul.
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