Quinta, 12 de Novembro de 2026

Deputados aprovam urgência para projeto sobre tributação de combustíveis

O deputado teria cinco dias para recorrer da decisão, mas a defesa dele abriu mão do recurso; decisão final cabe ao Plenário

Por: Redação Acontece no RS Fonte: Agência Câmara de Notícias
29/06/2021 às 18h15
Deputados aprovam urgência para projeto sobre tributação de combustíveis
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 16/21, do Poder Executivo, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados.

Entretanto, segundo anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há um acordo entre as lideranças partidárias para que o substitutivo a ser apresentado determine apenas que o cupom fiscal de venda desses combustíveis mostre os impostos incidentes, sem alterar a cobrança das alíquotas.

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