Nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, foi publicada no DOU – Diário Oficial da União, a portaria nº 767/2020 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Ministério do Desenvolvimento Regional) que homologa o Decreto Municipal de Situação de Emergência publicado pelo município de Quinze de Novembro dia 14 de janeiro de 2020, em razão da estiagem.

Com o decreto homologado pelo governo federal, o município reúne as condições para receber recursos ou benefícios, como por exemplo, a prorrogação de prazos de financiamento, caso estes venham a ser ofertados pelo governo federal aos municípios em situação de emergência.

“É muito importante para o município ter a situação de emergência reconhecida e homologada pela Defesa Civil estadual e federal. Sabemos que é um processo bastante trabalhoso, que envolveu muita dedicação da nossa equipe do Departamento de Agricultura, e Assessoria de Meio Ambiente, em conjunto com a Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, cooperativas. Agradecemos a todos que trabalharam no processo. Agora vamos buscar recursos para melhorias no abastecimento de água para a população e também para a construção de bebedouros para os animais”, destacou o prefeito Gustavo Stolte.

Além da formalização do Decreto, o município tem realizado ações para auxiliar os produtores rurais no período de estiagem. Uma delas é a agilização dos trâmites habituais de licenças para construção de bebedouros para dessedentação animal, além de limpezas e reformas de açudes. O Departamento de Obras também está buscando priorizar estes serviços.

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