Projeto abre crédito orçamentário de R$ 22,5 milhões para o Ministério Público

O Congresso analisa projeto (PLN 33/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 25,5 milhões para que o Ministério Público da União possa fazer frente a algumas despesas neste final de ano. Os recursos serão viabilizados mediante remanejamentos de despesas no próprio órgão.

A suplementação será usada para garantir o pagamento de pessoal ativo e de aposentadorias e pensões no âmbito dos Ministérios Públicos Federal, do Distrito Federal e dos Territórios, e do Trabalho.

Segundo o Ministério Público, as dotações que serão anuladas não sofrerão prejuízos porque a decisão foi tomada a partir da possibilidade de sua execução até o final do ano.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.