Projeto remaneja orçamento para executar despesas da Justiça neste final de ano

Projeto em análise no Congresso (PLN 32/24) abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 ( Lei 14.822/24 ) no valor de R$ 13,3 milhões para as justiças Federal e Eleitoral. O dinheiro será usado para:

• cumprir o cronograma de execução da construção do edifício-sede 2 da Seção Judiciária em Salvador (BA);
• realizar serviços de instalação de sistemas de combate a incêndio na reforma do complexo de imóveis da seção judiciária em Goiânia (GO);
• fazer obras de substituição das esquadrias externas do edifício-sede da seção judiciária de Porto Alegre (RS);
• realizar obras de recuperação das fachadas externas e a modernização dos sistemas de nobreakes do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS);
• pagar diversas despesas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
• comprar carros híbridos para renovar a frota do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
• comprar 661 microcomputadores e de 53 notebooks para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Os recursos sairão do próprio sistema de justiça, por meio de remanejamentos internos.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).