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Projeto do Dep. Caravina quer proibir construção de novas rodovias sem acostamentos em MS

Começou a tramitar nas principais comissões temáticas da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que obriga a implan...

11/07/2024 às 12h10
Por: Redação Acontece no RS Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Projeto do Dep. Caravina quer proibir construção de novas rodovias sem acostamentos em MS

Começou a tramitar nas principais comissões temáticas da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que obriga a implantação de acostamentos em todas as novas obras rodoviárias no estado. 

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A proposta, apresentada nesta quarta-feira (10) pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), estabelece no artigo 1º que os requisitos técnicos para a construção dos acostamentos deverão seguir as normas do Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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Essas diretrizes estão de acordo com as exigências do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) nº 742, que regulamenta as normas aplicáveis a projetos e construções de estradas federais e estaduais, ou qualquer outra norma que venha a substituí-la.

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A proposta visa garantir maior segurança e fluidez no tráfego das rodovias estaduais, oferecendo uma área segura para paradas de emergência e manutenção dos veículos. 

“A implementação de acostamentos é essencial para reduzir os riscos de acidentes e melhorar a qualidade das nossas rodovias", destacou Caravina.

O projeto agora segue para análise e discussão na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde deverá ser debatido e votado antes de seguir para o plenário da Casa. 

Em sua justificativa, Caravina destaca que mais do que uma política de governo, o projeto é uma política de Estado e vai ao encontro do conceito de  "fazer bem feito, para fazer dar certo”, adotado pelo atual Governo de Mato Grosso do Sul como modelo de desenvolvimento do Estado.

O parlamentar justifica a implantação de acostamentos nas rodovias estaduais com base em três principais argumentos que visam a redução dos riscos de acidentes. Primeiramente, ele destaca que a presença de acostamentos serve como uma área de escape para os motoristas, ajudando a evitar colisões frontais. 

“Quando um veículo encontra uma situação de emergência, como a possibilidade de uma colisão frontal, o acostamento oferece uma rota de fuga segura, permitindo que o motorista desvie do perigo iminente”. Em segundo lugar, Caravina enfatiza que o acostamento é importante para situações de emergência, onde os veículos podem parar de forma segura sem obstruir a pista de rolamento. 

Para o tucano, a falta de acostamentos pode levar a um aumento significativo de acidentes traseiros, já que veículos parados na pista principal representam um obstáculo perigoso para os outros motoristas.

Por fim, o deputado aponta que os acostamentos laterais, pavimentados ou não, são úteis para desviar de animais que atravessam a rodovia e de objetos que possam estar na pista. Segundo ele, a presença de um acostamento permite que os motoristas tenham uma área adicional para manobrar e evitar esses perigos sem precisar frear bruscamente ou fazer manobras arriscadas.

“Assim, a implantação de acostamentos é vista como uma medida essencial para aumentar a segurança nas rodovias estaduais, reduzindo tanto o risco de acidentes frontais quanto traseiros e oferecendo uma alternativa segura para desviar de obstáculos

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