A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a cobrança automática de valores devidos em cartão de crédito. O debate atende pedido dos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 4.
Negromonte disse que recebeu diversas denúncias de clientes de instituições financeiras que estão sendo obrigados a atualizar o contrato de prestação de serviços de cartão de crédito, em especial via aplicativos das operadoras dos cartões. Ainda segundo ele, durante a atualização é possível verificar que no novo contrato de prestação de serviços consta autorização expressa para desconto de débitos de faturas diretamente em conta salário do cliente de forma obrigatória.
"A retenção de verba salarial é abusiva e arbitrária conforme diversos entendimentos jurisprudenciais, inclusive ensejando danos morais aos clientes vítimas desses descontos desautorizados", disse o deputado.
