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Como funciona a entrega de diploma no brasil?

As instituições de ensino superior (IES) no Brasil seguem regras para entregar diplomas. Universidades e centros universitários, que têm autonomia, devem emitir o diploma em até 60 dias depois da colação de grau. Em seguida, eles têm mais 60 dias para registrar o diploma.

10/05/2024 às 14h53
Por: Lucas
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Como funciona a entrega de diploma no brasil?

Faculdades sem autonomia seguem um prazo similar, de 60 dias para emitir o diploma. Mas elas têm 15 dias extras para enviar o diploma para ser registrado. A IES que recebe o diploma deve registrá-lo em 60 dias. Se houver atrasos, esses prazos podem dobrar, se houver uma boa razão.

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Se uma IES se recusar a emitir o diploma, o aluno pode agir. Ele pode fazer uma queixa formal por escrito e buscar ajuda de órgãos como o Defesa do Consumidor, o Ministério Público ou a Justiça.

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Principais pontos:

  • As IES no Brasil têm prazos para a expedição e registro de diplomas.
  • Para IES com autonomia, o prazo máximo é de 60 dias a partir da colação de grau.
  • Para IES sem autonomia, o prazo máximo também é de 60 dias, mas com um prazo adicional de 15 dias para encaminhamento do diploma para a IES registradora.
  • O registro do diploma deve ser feito dentro de 60 dias após sua expedição.
  • Em caso de recusa da expedição do diploma, o interessado pode realizar uma interpelação formal e apresentar reclamação aos órgãos competentes.

Revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

No Brasil, um diploma estrangeiro precisa ser revalidado para ter valor no país. Esse processo é feito em universidades públicas brasileiras. Elas devem ter cursos similares ao do diploma. Somente universidades públicas podem fazer essa revalidação.

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O processo pode ser regular ou simplificado, como diz a Portaria MEC n. 22 de 2016. Universidades têm até 180 dias para responder em processos regulares e 60 dias em simplificados.

O custo da revalidação varia em cada universidade.

Tramitação Regular vs. Tramitação Simplificada

É essencial entender as diferenças entre a tramitação regular e a simplificada.

O prazo para a universidade decidir sobre a revalidação é de até 180 dias para tramitação regular e até 60 dias para a simplificada.

Na regular, o processo segue várias etapas, como análise curricular. Isso está na Portaria MEC n. 22 de 2016. Inclui avaliações e exames.

Já na simplificada, tudo é mais rápido. É para diplomas de universidades reconhecidas em países do Mercosul ou Portugal.

A simplificada é menos burocrática e mais rápida que a regular.

Universidades Públicas e Regulamentação

Somente universidades públicas no Brasil podem revalidar diplomas estrangeiros, seja ele feito por vias de comprar diploma ou vias de educação tradicional. Isso garante a qualidade das graduações e a equivalência com as brasileiras, assegurando a formação necessária.

Essa regra protege os estudantes brasileiros. Garante que seus diplomas sejam reconhecidos e atendam aos padrões do MEC.

Processo de Revalidação e Taxa de Revalidação

Para começar a revalidar um diploma estrangeiro, entre em contato com uma universidade pública. Siga as orientações de cada uma.

Você precisa enviar documentos como diploma e histórico escolar. Fique de olho no prazo para pagar a taxa de revalidação.

Entender os requisitos e etapas do processo ajuda a garantir sucesso na revalidação.

Registro de diplomas de instituições privadas em instituições federais no Brasil

No Brasil, as instituições privadas de ensino superior precisam registrar seus diplomas em faculdades federais. Isso garante que os diplomas sejam reconhecidos em todo o país. Um bom exemplo desse processo ocorre na Universidade Federal do Ceará.

A documentação necessária inclui o diploma original e o histórico escolar. Outros documentos também podem ser solicitados. Essa documentação é vital para a validação do diploma.

O tempo para registrar um diploma pode variar, demorando de 60 a 90 dias. Durante esse tempo, podem ocorrer verificações para assegurar que tudo está conforme o necessário.

Se houver algum erro no diploma, um termo de ciência será emitido. Assim, o aluno saberá que precisa corrigir esses erros. É crucial que o atendimento siga as normas de respeito e cortesia, como a lei nº 13.460/17 manda.

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