A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública sobre a oferta de penhor de bens por pessoa jurídica de direito privado. O debate atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O parlamentar explica que o penhor é uma modalidade de empréstimo em que o interessado (uma pessoa física) dá como garantia um bem passível de alienação, como joias, pedras preciosas, diamantes, metais nobres, pérolas cultivadas, canetas e relógios.
A operação de crédito foi introduzida no Brasil em 1861, com a criação da Caixa Econômica e do Monte de Socorro. A preocupação do parlamentar é a eventual pulverização do modelo de negócio do penhor.
"Isso pode impactar o tamanho da estrutura do órgão regulador, prejudicar o controle das autoridades, e beneficiar 'ações mafiosas', como abusos e extorsões, e culminando em lavagem de dinheiro", diz o deputado.
O debate será realizado a partir das 16 horas, em plenário a ser definido.
Câmara Comissão aprova projeto com medidas para incentivar a economia criativa 
Câmara Comissão aprova permissão para uso de algemas em adolescente autor de ato infracional com comportamento agressivo 
Câmara Comissão aprova direito de animal doméstico ser acolhido em abrigo emergencial junto com tutor Câmara Comissão aprova direito de animais doméstico serem acolhidos em abrigos emergenciais junto com tutores 
Câmara Comissão aprova punição para gestor que descumprir piso de agentes de saúde e de endemias Câmara Projeto fixa prazo de 15 anos para cabos elétricos e de telefonia serem exclusivamente subterrâneos Medida deverá ser implementada por empresas públicas e privadas; proposta está em análise na Câmara Mín. 22° Máx. 33°
