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Comissão aprova projeto que prevê curso para guarda-vidas profissional

Texto fixa carga horária máxima de 40 horas semanais de trabalho

16/06/2021 11h40
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Por: Redação Acontece no RS Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nazif levou em conta discussão anterior na comissão para elaborar o parecer - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Nazif levou em conta discussão anterior na comissão para elaborar o parecer - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 756/19, que insere na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regras para o guarda-vidas profissional.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação do texto com três emendas, levando em conta ainda o entendimento da comissão em 2017, ao analisar o mesmo assunto. “As condições são as mesmas”, disse.

O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), retomou o substitutivo da Comissão de Trabalho ao PL 4887/16, do ex-deputado Cabo Daciolo, que, por exigência regimental, havia sido arquivado ao final da legislatura passada.

Exigências
O Projeto de Lei 756/19 fixa para o guarda-vidas uma carga horária máxima de 40 horas semanais de trabalho e também condiciona o exercício da profissão à comprovação da conclusão do ensino médio.

Uma das emendas aprovadas agora exige ainda do guarda-vidas a conclusão de curso de formação promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar, quando houver essa oferta na unidade federativa em que o profissional atua.

As duas outras emendas alteram trechos do texto. Uma delas transfere às autoridades locais a definição do quantitativo de profissionais em praias, rios, lagos e represas, em vez de exigir dois a cada faixa de 400 metros na margem.

Por fim, foi suprimida a concessão de adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol. Para o relator Mauro Nazif, essa previsão está em desacordo com normas vigentes e cria distinção indevida em relação a outras categorias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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