A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) prorrogou os prazos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multa e suspensão em função do Coronavírus. A partir desta quarta-feira, a prorrogação vale por 30 dias.
A inciativa segue a mesma diretriz imposta pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). O objetivo da mudança é evitar aglomerações em locais de grande circulação de pessoas enquanto perdurar a situação de emergência decretada em Porto Alegre.
No Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), a recomendação é para que os usuários busquem apenas os canais de atendimento não presencial – serviços pela internet, informações pelo 0800-510-3311, chat ou Fale Conosco, no site da autarquia. Os prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas e suspensão serão automaticamente prorrogados em 30 dias. Isso significa ampliar em 30 dias o prazo constante nas notificações dos processos correntes (com vencimento a partir de 18 de março). A medida vale a partir de hoje e visa evitar o deslocamento do cidadão em busca desses serviços.
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