Fontes informaram que o governador Eduardo Leite deve retirar o projeto de lei que propõe o aumento da alíquota do ICMS na Assembleia Legislativa. A proposta seria votada nesta terça-feira. A ideia é ampliar a discussão sobre a proposição com empresários e fundamentar com mais dados.
Mais cedo, a Fiergs divulgou nota pedindo o adiamento da votação, assim como a anulação dos decretos que revisam benefícios fiscais.
“O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry, propõe que o governo Estadual não coloque o projeto de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em votação amanhã, ao mesmo tempo em que pede que sejam anulados os decretos que cortam as compensações fiscais. “Faço essa sugestão para que o ano de 2024 seja utilizado numa avaliação da receita estadual e voltemos a debater a proposta em dezembro do ano que vem, com base em dados efetivos”, salienta Petry.
Segundo a entidade, devido à supressão do trecho da proposta da Reforma Tributária que previa o retorno do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conforme a arrecadação de ICMS dos Estados entre 2024 e 2028, os governadores do Sul e Sudeste perderam o argumento que utilizaram para defender o aumento da alíquota do ICMS. Também cai por terra a necessidade de redução das compensações fiscais a diversos segmentos cujos produtos ou são essenciais, ou concorrem no mercado nacional com fabricantes de menor carga de impostos.
– A alegação que os governadores utilizavam para tentar convencer a necessidade urgente de elevação da carga tributária não existe mais, salienta Petry. Esses Estados estão é com problema de caixa. Mesmo considerando que o governador Eduardo Leite tenha adotado boas medidas de gestão para adequar as finanças públicas, o Rio Grande do Sul ainda gasta mais do que arrecada.
A argumentação para o aumento de impostos, seja via aumento da alíquota ou corte de incentivos fiscais, perde mais sentido pelo fato de que a queda de recursos alegada pelo Governo gaúcho com a Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, não provocou diminuição significativa na arrecadação. O montante, atualmente, da receita de ICMS no RS, em valores corrigidos pela inflação, está em patamares semelhantes aos observados entre 2017 e 2019. Até porque houve a mudança, este ano, da sistemática de cálculo do tributo estadual sobre combustíveis que acabou elevando a receita sobre a venda desses produtos, destaca o presidente da FIERGS.”
