Segunda, 03 de Agosto de 2026
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Câmara rejeita urgência para suspender restrições ao registro de armas; acompanhe

A Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros, que suspen...

Por: Redação Acontece no RS Fonte: Agência Câmara
07/12/2023 às 00h45
Câmara rejeita urgência para suspender restrições ao registro de armas; acompanhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros, que suspende os efeitos do Decreto 11.366/23, do Poder Executivo, sobre restrições impostas ao registro de armas por parte de atiradores participantes de clubes de tiro e de caça.

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O decreto já foi revogado por outro (11.615/23) que traz novo regulamento sobre o funcionamento desses clubes e o registro e posse de armas de seus integrantes.

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Para ser aprovado, o regime de urgência precisava do apoio de 257 deputados, mas obteve 254 votos. Outros 156 deputados votaram contra a urgência e 5 se abstiveram.

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