Segunda, 03 de Agosto de 2026
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Deputados aprovam urgência para uso de capitalização como garantia de obras públicas; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos contra 57, regime de urgência para o Projeto de Lei 3954/23, do Senado, que altera a Lei ...

Por: Redação Acontece no RS Fonte: Agência Câmara
30/11/2023 às 00h05
Deputados aprovam urgência para uso de capitalização como garantia de obras públicas; acompanhe
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos contra 57, regime de urgência para o Projeto de Lei 3954/23, do Senado, que altera a Lei de Licitações. Entre outros pontos, o texto cria uma modalidade de disputa fechada em licitações de obras e serviços. Também autoriza empresas a apresentar garantia na forma de título de capitalização.

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