A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 741/21, das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), que cria um programa de cooperação para ajudar na denúncia de casos de mulheres em situação de violência doméstica.
Chamado de Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC), o programa pretende ajudar a mulher em situação de violência a obter ajuda em órgãos públicos e entidades privadas participantes.
Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de Segurança Pública, firmar convênio com as entidades privadas para implementar o programa.
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