A Prefeitura de Araçatuba publicou edital, nesta terça-feira (17), para conhecimento dos interessados, de que realizará a Licitação, na modalidade Concorrência Pública N.º 005/2023, do tipo menor valor da Contraprestação Mensal Máxima, cujo objeto é a Concessão Administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Araçatuba.
Trata-se de uma PPP - parceria público-privada, com o objetivo de renovar 100% do parque de iluminação pública da cidade para lâmpadas de LED, abrangendo ruas e avenidas, além de todas as praças e espaços públicos de livre circulação. O contrato incluirá a modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, pelo prazo de 13 (treze) anos, com valor do contrato estimado de R$ 108.981.637,39 (cento e oito milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos).
A vencedora do leilão será a empresa que apresentar menor valor para contrapartida (valor que a prefeitura pagará mensalmente à concessionária), comprovada sua capacidade técnica e habilitação nos termos exigidos pelo edital. A contrapartida pública é custeada pela CIP - Contribuição de Iluminação Pública, recolhida pelos munícipes contribuintes junto a suas próprias contas de energia elétrica, proporcionalmente ao consumo da unidade residencial ou empresarial.
Os envelopes contendo as propostas dos interessados e demais documentos necessários a esta Concorrência Pública serão recebidos no Espaço B3, na sede da B3 S.A, na capital São Paulo - SP, entre 09h e 12h (horário de Brasília) do dia 01 de dezembro de 2023. A Sessão Pública será no mesmo local, em 8 de dezembro do mesmo ano, a partir das 14h, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e suas posteriores alterações.
Os interessados poderão adquirir a pasta completa contendo o Edital e seus Anexos, gratuitamente, por meio de download nos sites https://www.pppiparacatuba.com/ – acesso à informação/licitações, e https://aracatuba.sp.gov.br/licitacoes - Prefeitura de Araçatuba.