A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET) irá lançar nos próximos dias o edital da Lei Paulo Gustavo, construído democraticamente, após consulta pública. A previsão é que sejam contemplados cerca de 100 fazedores de cultura do município. Os recursos da referida lei na cidade são de um montante de R$1.392.894,48.
Artistas, agentes e produtores culturais devem estar atentos às orientações do documento, que irá nortear a seleção das propostas por uma comissão técnica.
Lei Paulo Gustavo
Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural, afetado pelo período de pandemia de Covid-19, a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal, dos quais 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual. A lei presta uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, em decorrência da doença.
