• EXPEDIENTE DO DIA

1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Institui o Dia do Fiscal Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto, e dá outras providências”.

2. INDICAÇÃO Nº649/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Drenagem de água pluvial, pavimentação asfáltica, passeio e meio-fio, na Primeira e Segunda Travessa da Rua do Lavra, na localidade de Monte Gordo, neste município.”

3. INDICAÇÃO Nº594/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A readequação da Escola Rural Boa União, em Catu de Abrantes”.

4. INDICAÇÃO Nº628/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A inserção da Festa do Padroeiro dos Pescadores de Busca Vida, Catu de Abrantes, no calendário de festas religiosas da cidade”.

5. INDICAÇÃO Nº660/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de uma arena, com vestiário, instalação de grama sintética e refletores com lâmpadas de Led no CAMPO de FUTEBOL, conhecido como CAMPO DA FLORESTA, localizado na Av. Industrial Urbano – Setor Urbano, em frente ao Condomínio Camaçari Life”.

6. INDICAÇÃO Nº661/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas LED, nas Ruas A e B, no Conjunto Habitacional São Vicente”.

7. INDICAÇÃO Nº483/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Exmo. Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, “Que se amplie o efetivo do Departamento de Polícia Técnica, bem como o número de policiais civis e militares no nosso município”.

8. INDICAÇÃO Nº558/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que se inicie os estudos para implantação de um Centro Integrado de Proteção a Mulher”.

9. INDICAÇÃO Nº658/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização da reforma completa da Praça Maria Eulina, localizada na Av. Rio Bandeira, bairro do Natal. Solicita também a instalação de uma nova academia ao ar livre, revitalização do parquinho infantil e a reestruturação total da quadra esportiva.”

10. INDICAÇÃO Nº659/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, “Que seja realizado um treinamento gratuito para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita a pais e/ou responsáveis de recém-nascidos na Maternidade de Camaçari.”

11. INDICAÇÃO Nº601/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Acessibilidade de passeios para deficientes, faixas de pedestres e sinalização horizontal e vertical, com início na Rua Amaralina, até a entrada do Condomínio Sitio Verde, localizado no Bairro Verdes Horizontes, em nosso Município.”

12. INDICAÇÃO Nº602/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem e construção de passeios com acessibilidade, na Rua Dr. Dermeval Rodrigues, localizada no Bairro Jardim Limoeiro, em nosso município.”

13. INDICAÇÃO Nº652/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação na rua Otavio Mangabeira, da Bloco Forte até a ponte que faz divisa com Simoes Filho, bairro Santa Maria – Camaçari-Ba”.

14. INDICAÇÃO Nº631/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, construção de calçada e rede de drenagem, na Rua transversal, entre a Rua da Paz e a Rua Alto da Bela Vista, em Jaua, Costa de Camaçari.”

15. INDICAÇÃO Nº654/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, “Que solicite a Concessionária Litoral Norte – CLN novo sistema de iluminação em toda extensão do Túnel de Jauá, localizado na Estrada do Coco (BA-099), orla do município.”

16. INDICAÇÃO Nº651/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes, “Que seja realizada a pavimentação asfáltica, construção da rede de drenagem, calçadas acessíveis e implantação de sinalização horizontal e vertical e redutores de velocidade, na 12° Travessa Da Massaranduba, bairro do Parque Verde II”.

17. INDICAÇÃO Nº633/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a SESP – Secretaria de Serviços Públicos, “Um Ponto de Entrega Voluntária – PEV, no Morro da Manteiga, na Nova Vitória.”

18. INDICAÇÃO Nº644/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a SESP – Secretaria de Serviços Públicos, providências necessárias para trocas de lâmpadas tradicionais para iluminação em LED, na Avenida Vereador Pedro Ribeiro de Freitas – Praça Seis do Canal, na Gleba A.”

19. INDICAÇÃO Nº653/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), solicitando a implantação do acolhimento institucional na modalidade de Casa de Passagem no município de Camaçari.

20. INDICAÇÃO Nº648/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Extensão da pavimentação asfáltica e drenagem, na Rua Princesa Isabel, a partir do Colégio Salesiano Dom Bosco até o Condomínio Terra Dourada, Nascente do Rio Capivara, neste município”.

21. INDICAÇÃO Nº650/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Coelba, “A extensão da rede elétrica de baixa tensão e a instalação de braços de iluminação, na rua Princesa Isabel, próximo ao Condomínio Terra Dourada, Parque Nascente Rio Capivara, neste município.”

22. INDICAÇÃO Nº362/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, na primeira direita na transversal da BA – 529, em frente à Escola Boa Esperança, Monte Gordo.”

23. INDICAÇÃO Nº375/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, Rua Bela Vista, Gleba B.”

24. INDICAÇÃO Nº600/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da STT, “Estudo de viabilidade para implantação de sinalização viária horizontal e vertical no Conjunto Habitacional Buricity, no Bairro do Buri Satuba.”

25. INDICAÇÃO Nº598/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja solicitado ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, “A extensão de rede elétrica com braços de iluminação, em caráter de urgência, no trecho que fica entre os Conjuntos Morada dos Pardais II e III, no Jardim Limoeiro, neste município”.

26. INDICAÇÃO Nº634/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao senhor Secretário de Governo e ao Superintendente de Trânsito e Transportes – STT, do município de Camaçari – Bahia, “A colocação de câmeras nos uniformes dos agentes municipais de trânsito em atividade, na sede e na orla, no âmbito do Município”.

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

27. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº059/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 1.816/2023, de 21 de junho de 2023, o § 5º”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

28. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº060/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Cria os Grupos Técnicos de Estudos da Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal e da Reforma e Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº021/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dispõe sobre a regulamentação da gestão de abastecimento da frota de veículos do poder legislativo municipal, na forma que indica, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

30. SUBSTITUTIVO Nº 015/2023, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a mudança de denominação da praça popularmente conhecida como Praça Xingu, localizada no bairro PHOC III, que passa a denominar-se Praça Everaldo Alves de Souza”.

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.