PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO –22 DE AGOSTO DE 2023

• EXPEDIENTE DO DIA

1. MENSAGEM Nº041/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1130/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Dispõe sobre a criação da “Creche Municipal Professora Eunice Pereira dos Santos” de educação básica no município de Camaçari-BA, e dá outras providências.”

2. MENSAGEM Nº042/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1131/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Dispõe sobre a criação da “Creche Municipal Pedro Florentino Bomfim” de educação básica no município de Camaçari-BA, e dá outras providências.”

3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº064/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direitos no âmbito do município de Camaçari”.

4. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº065/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Camaçari – Bahia, e dá outras providências.”

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº024/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

“Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Ilmo. Senhor Lucas de Souza, e dá outra providencias”.

6. INDICAÇÃO Nº591/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de uma cozinha comunitária na localidade das Cancelas, em Monte Gordo, zona rural do município.”

7. INDICAÇÃO Nº525/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de passeios, na Rua da Mira (próximo ao bar de Lizor), em Monte Gordo”.

8. INDICAÇÃO Nº527/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A substituição do ponto de ônibus da Avenida Luís Gonzaga, em frente à Escola Professora Ilda Leal Ulm da Silva, (antigo CAIC)”.

9. INDICAÇÃO Nº543/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de uma nova via ligando o Novo Horizonte de Catu de Abrantes à Estrada do Coco”.

10. INDICAÇÃO Nº567/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que se inicie os estudos para implantação do ensino sobre turismo nas escolas do município”.

11. INDICAÇÃO Nº568/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a STT – Superintendência de Trânsito e Transporte, “Que coloque agentes de trânsito em todos os semáforos que estão a ser substituídos, a fim de se garantir um melhor controle do trânsito nesses locais”.

12. INDICAÇÃO Nº603/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja criado um programa de capacitação e qualificação profissional voltado exclusivamente para mulheres em nosso município.”

13. INDICAÇÃO Nº604/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que avalie a possibilidade de adesão a um programa de descontos para os funcionários públicos municipais em academias do município de Camaçari”.

14. INDICAÇÃO Nº588/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de uma Arena Futevôlei no Bairro da Dois de Julho, (Atrás do Colégio Luiz Pereira), em nosso Município.”

15. INDICAÇÃO Nº589/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SESP, “A instalação de braços de luz nos postes existentes ao longo da Rua Igarapé, localizada no Bairro Verdes Horizontes, em nosso município.”

16. INDICAÇÃO Nº559/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de placas, indicando o nome das Ruas Augusto Alcântara, Rua da Mangueira e Rua do Jacaré, em Areias, Costa de Camaçari”.

17. INDICAÇÃO Nº593/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, SEINFRA, “Pavimentação asfáltica, com instalação de meio-fio, rampas de acessibilidade e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais na Rua Itange, Itacimirim, neste Município.”

18. INDICAÇÃO Nº075/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação – SEDUC, “A criação do Programa de Educação Antirracista na rede municipal de ensino.”

19. INDICAÇÃO Nº530/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçadas, meio-fio, na Estrada das Laranjeiras, Terceira Etapa – Parque das Mangabas.”

20. INDICAÇÃO Nº561/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A manutenção com ação tapa buraco, na Rua Principal – Jardim Limoeiro.”

21. INDICAÇÃO Nº595/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios, na Segunda Travessa da Av. Rio Camaçari, próximo a Loja Roberto Tintas, Bairro Camaçari de Dentro, neste município”.

22. INDICAÇÃO Nº611/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios, nas transversais da Estrada das Laranjeiras (Rua Ceará, Rua Maranhão e Rua do Rio), Jardim das Laranjeiras, Terceira Etapa do Parque das Mangabas, neste município.”

23. INDICAÇÃO Nº389/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de Terminal de Ônibus, com instalação de abrigo, banheiro, assentos e local adequado para estacionamento dos ônibus, em Barra de Pojuca.”

24. INDICAÇÃO Nº442/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Criação de Casa de acolhimento para crianças em situação de risco, pelos agentes de proteção, na sede do município de Camaçari.”

25. INDICAÇÃO Nº592/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da STT, “Estudo de viabilidade para construção de uma passagem de nível entre a Avenida Eixo Urbano Central e a Travessa Graciliano Ramos, no bairro da Piaçaveira.”

26. INDICAÇÃO Nº562/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Maria Meire, no bairro Nova Vitória, neste município”.

27. INDICAÇÃO Nº553/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A manutenção do asfalto e construção da rede para águas pluviais, na extensão da Rua do Bronze, no bairro Polo de Apoio, neste Município.”

28. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº059/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.”

29. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº060/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“A Equipe de Basquete 3×3 pela participação na Seletiva Regional do campeonato brasileiro de basquete, em Aracaju/SE.”

30. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº061/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA – PT.

“Ao estudante Davi Luka Santos autor do livro “O Pequeno Príncipe da Cordoaria”, apresentado na Feira Internacional Literária do Pelourinho – Flipelô 2023.”

31. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

“Ao DIA DO OBREIRO UNIVERSAL, comemorado no Terceiro Domingo de Agosto.”

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

32. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº1119/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Altera dispositivos do Capítulo IV, Dos Órgãos Julgadores, da Lei Complementar nº 913 de 13 de setembro de 2008 – Código Urbanístico e Ambiental e dá outras Providências”.

O Projeto de Lei Complementar vem acompanhado do parecer da Comissão Especial, opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

33. SUBSTITUTIVO Nº014/2023, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Assegura vaga de irmãos na mesma escola municipal de educação infantil ou de ensino fundamental”.

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

34. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº058/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Altera a Lei n° 1.593/2019 e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.