Segue aberta, até o dia 20 de agosto, a consulta pública on-line para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SEPLA), que, mais uma vez, oportuniza à população um espaço para o apontamento das suas demandas.
Qualquer cidadão ou cidadã pode participar com sugestões para formulação ou aprimoramento dos programas e ações do governo. Para isso, basta ACESSAR AQUI!
A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento legal elaborado pela Prefeitura, que detalha as receitas (previsão de recursos) que a gestão municipal irá arrecadar, e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É por meio da LOA que são colocados em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
