O Tribunal de Justiça gaúcho negou o pedido de desaforamento ou suspensão do júri de Luciano Bonilha Leão, um dos quatro acusados criminalmente pela tragédia da Boate Kiss. Assim, o julgamento do réu está mantido para a próxima segunda-feira, em Santa Maria. Com o pedido, o Ministério Público pretendia fazer com que os quatro réus fossem julgados na capital. Decisões anteriores admitiram o desaforamento de Santa Maria para Porto Alegre dos júris de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffman e Marcelo de Jesus dos Santos.
O Desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, argumentou que o princípio de unicidade de julgamento pelo Tribunal do Júri, defendido pelo MP, “não se encontra entre as hipóteses de desaforamento do julgamento”.
“Assim sendo, com todo o respeito que merecem os magistrados que formaram essa maioria e ainda que sempre tenha procurado prestigiar o princípio da colegialidade, não vejo razão para mudar minha posição a respeito da matéria e, por conseguinte, não vislumbro relevância nos fundamentos deste pedido de desaforamento”, entendeu Lucas.
Em relação ao argumento do MP sobre a possível imparcialidade dos jurados em Santa Maria, motivo para o desaforamento, o magistrado entende não haver interesse no pleito. “Não enxergo interesse do Ministério Público, pois, ao que se extrai de todos os argumentos expendidos naquelas medidas, a suposta parcialidade dos jurados de Santa Maria seria contra os réus, e não a favor deles, o que, por óbvio, beneficia a acusação”, explica.
O magistrado citou ainda a dedicação e sacrifício pessoal do Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, de Santa Maria, responsável pela tramitação desde o início, em 2013, do processo criminal do caso. “A eventual suspensão daquele julgamento constituiria uma inaceitável desconsideração com o ilustre magistrado”, ponderou.
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