“Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.”
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal de Camaçari para pessoas condenadas por violência contra a mulher nas Leis nº 12.737/2012, 12.845/2013, 12.650/2015 e 13.104/2015.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Excelentíssimo Governador da Bahia, Senhor Jerônimo Rodrigues e a Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, Sra. Larissa Gomes Moraes, “A implantação da Rede de Esgoto Sanitário na localidade do Bosque da Mangueira, em Monte Gordo, neste município.”
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e implementação de rede de drenagem, passeio e meio-fio, na Vila de Ogum, Rua “A” e “B”, Lagoa Branca, Vila de Abrantes”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um espaço para abrigar os “Motorhome”, em Camaçari”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que se inicie os estudos para implantação do ensino sobre turismo nas escolas do município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a STT – Superintendência de Trânsito e Transporte, “Que coloque agentes de trânsito em todos os semáforos que estão a ser substituídos, a fim de se garantir um melhor controle do trânsito nesses locais”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A revitalização da Praça Santa Luzia, que está localizada na Rua Ibicaraí, bairro da Gleba C, com a revitalização do parque infantil, dos equipamentos de ginástica ao ar livre e dos quiosques.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A operação tapa buraco e manutenção de passeios e calçadas nas seguintes ruas: Rua João de Deus e Rua São Francisco de Assis, localizadas no Bairro Jaraguá, em nosso município.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um Cemitério, que possibilite os sepultamentos de pessoas que foram portadoras de obesidade e ou com maior massa corporal, nas imediações da Cetrel, costa de Camaçari.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado pavimentação asfáltica, com instalação de meio fio, rampas de acessibilidade e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais nas Ruas: A, B e C, do Loteamento Recreio das Águas em Itacimirim, neste Município.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes da municipalidade, “A criação de um espaço de amamentação no Centro Comercial de Camaçari, popularmente conhecido como Feira”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de estudos para adaptar creches existentes no município, permitindo seu funcionamento em horário estendido, visando atender mães trabalhadoras. Também sugiro a análise de investimentos necessários para viabilizar essa adequação.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Superintendência de Trânsito, “A instalação de faixas de pedestre nas Ruas Júpiter, próximo a Creche Nossa Senhora do Amparo e na Rua Marte II, próximo da Escola Criação Master – Gravatá.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçadas e meio-fio, na Rua do Limão – Jardim Limoeiro.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de Torre de Iluminação com refletores no campo de futebol conhecido como Arena Dino, Bairro Novo Horizonte, neste município.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios da Segunda Travessa e suas transversais na Rua Bahia, próximo a Igreja Ministério Novo Tempo, Bairro Novo Horizonte, neste município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma e manutenção completa em infraestrutura e equipamentos do Auditório da Casa do Trabalho.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, no Loteamento São Francisco, Areal, Barra de Pojuca.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, Caminho 22, Gleba E.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de grama sintética no campo localizado ao lado da Rua da Prainha, Conjunto Habitacional do Buricity, no bairro Buri Satuba.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feita extensão de rede elétrica na 1ª e 2ª Travessas da Estrada do Emissário, na localidade de Barra do Jacuípe, neste município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Naturalle, “Estudo de viabilidade para que seja ampliando o quadro de empregados da varrição, no Distrito de Monte Gordo, neste Município.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com equipamentos de academia ao ar livre e de um parque infantil, no Condomínio Caminho do Mar 4, na Cetrel, neste Município.”
“Requer a realização de Audiência Pública para discutir a segurança pública e os impactos da violência sobre o turismo, a ser realizada no dia 18 de setembro do presente ano, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Camaçari.”
“Em Homenagem aos 168 Anos da Escola Bíblica Dominical no Brasil.”
“Aos Estudantes do CETEP-RM: Aléccia Kemily Barreto Lima e Alice Pacheco do Nascimento pela participação na Conferência Internacional do CONNECT sobre Escolarização Aberta (CICOS 2023).”
“Assegura vaga de irmãos na mesma escola municipal de educação infantil ou de ensino fundamental”.
O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Altera a Lei n° 1.593/2019 e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
